Governo enxuga secretarias e acaba com cargo de adjunto

A divulgação do projeto foi feita no Palácio dos Despachos (Fotos: Portal Infonet)

Mudanças da estrutura administrativa do estado de Sergipe. Com a medida direcionada à contenção de gastos, o Governo do Estado irá enxugar as secretarias e os cargos de comissão. O novo projeto de reforma administrativa do Governo de Sergipe foi divulgado na tarde desta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, pelos secretários da Fazenda, Jeferson Passos, da Casa Civil, José Macedo Sobral, e do Planejamento, João Augusto Gama. Das 26 secretarias que antes existiam, após extinções e fusões, sobraram 17.

De acordo com os secretários presentes no lançamento do projeto, o objetivo das mudanças na estrutura administrativa de Sergipe é a contenção de gastos. “A necessidade que a gente tem de apresentar uma nova estrutura é pra fazer com que a gente tenha condição de alavancar o desenvolvimento no estado”, disse Jeferson Passos.

Nove secretarias foram extintas dos planos do governo estadual: Mulheres (SEPM), Articulação Política (SEAPRI), Cultura (SECULT), Turismo (SETUR), Direitos Humanos (SEDHUC), Trabalho (SETRAB), Esporte e Lazer (SEEL), SEDURB e Escritório de Representação em Brasília. Algumas dessas secretarias serão fundidas a outras já existentes. Além disso, todos os cargos de secretário-adjunto foram extintos.

Jeferson Passos justificou as medidas tomadas pelo governo

Com as mudanças, surgiram outras cinco secretarias: a Secretaria da Mulher, da Inclusão Social do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), Secretaria da Casa Civil (SECC), Secretaria da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano e Energético (SEINFRA), Secretaria da Cultura e do Turismo (SECTUR) e Secretaria da Educação e do Desporto (SEED). O novo secretariado ainda não foi definido pelo Governo.

Finanças

A Previdência Social é o principal alvo das discussões sobre a falta de recursos que está afetando os servidores do estado. De acordo com Jeferson Passos, chega a 750 milhões o déficit da Previdência no ano de 2014. Desde 2008, a receita da Previdência se tornou menor do que a despesa. A receita cresceu 70%, enquanto as despesas aumentaram em 200%.

De acordo com o governo, Sergipe tem hoje 38.000 servidores na ativa, enquanto 26.000 são aposentados e pensionistas. São estes números que refletem a realidade do déficit da previdência e preocupam o Governo do Estado. “Até 2030 ou 2031, quando é o pico do déficit da previdência, Sergipe estaria comprometendo 50% da sua receita em dívida com o pagamento de aposentados e pensionistas. É óbvio que essa situação é insustentável”, disse o secretário.

“Você deixa de ter capacidade para aplicar recursos em outras ações, como saúde, educação, segurança pública e fazer a implantação de políticas de governo. Essas mudanças são por conta desse cenário e da perspectiva de pior para os próximos meses”, explicou Jeferson Passos.

Quanto ao atraso de pagamento do Governo aos servidores, o secretário fala que ainda é possível de acontecer. “A chance de termos problemas com pagamentos em abril do ano que vem é real”, falou.

Cargos comissionados

A partir do novo projeto, ficou definido que todos de cargo de comissão do Poder Executivo serão exonerados. Aproximadamente 3.000 já foram exonerados. De acordo com o secretário José Macedo Sobral, destes exonerados, os que são efetivos em seus cargos serão realocados. Está proibida também a criação de novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico. Além disso, serão proibidas as contratações de horas extras, serviço extraordinário e prorrogação de expediente. 

Por Helena Sader e Verlane Estácio