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O Governo do Estado assina convênio para combater fraudes à Previdência. Seu objetivo é somar esforços entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE); o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), da SSP/SE; e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) para compartilhar informações e documentos visando a proteção do patrimônio público de Sergipe.
O 2º Termo Aditivo que inclui o Sergipeprevidência, no combate aos atos ilícitos praticados contra a Previdência Estadual foi assinado pelo vice-governador Belivaldo Chagas. O documento foi assinado também pelo secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral; pelo secretário da SSP/SE, João Batista Júnior; Augusto Fábio, diretor-presidente do Sergipeprevidência; Alessandro Vieira, delegado-geral da Polícia Civil; e pela diretora do Deotap, Danielle Garcia. A solenidade teve a participação do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência da Receita Federal do Brasil, Narlon Gutierre.
Em seu discurso o vice-governador Belivaldo Chagas disse que a Previdência tem sido um dos temas mais discutido nos últimos tempos. Além disso, é uma preocupação não apenas de Sergipe, mas de outros Estados e da própria União. “O governo tem se preocupado muito com essa questão. É do conhecimento de todos que Sergipe vem passando por uma situação extremante grave, porque os poucos recursos que se arrecadam estão sendo direcionados para cobrir o déficit da Previdência, que até o final deste ano deverá ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão. É preciso rever, discutir e encontrar soluções para que se freie esse déficit, para que os recursos que arrecadamos sejam aplicados em outras áreas como segurança, saúde e educação”.
Para o presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, a ação permite assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. “Com essa expertise da Secretaria de Segurança e com o núcleo de inteligência da Deotap, vamos combater o ato ilícito praticado contra a previdência e coibir as ações planejadas para obter o benefício previdenciário. Essa parceria vai, cada vez mais, cuidar do patrimônio e preservar o erário do servidor público estadual”, pontuou.
Já a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, explicou que o convênio estreita os laços entre as delegacias e a Previdência. “A gente se coloca à disposição para desenvolver alguns métodos para detectar fraudes dentro da Previdência. É muito importante essa aproximação, é um trabalho que, com certeza, vai render muitos frutos, evitar fraudes e que a Previdência sofra um déficit ainda maior do que já existe. Esse trabalho conjunto já vem sendo exercido desde 2011 e agora vai ser melhor ainda, porque existem muitas fraudes na concessão das previdências, aposentadorias”.
Fonte: Ascom CGE
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