Os advogados dativos são profissionais convocados pelo Poder Judiciário para atuar nos processos judiciais que tramitam nas comarcas onde não há defensores públicos e os réus não têm condições de contratar advogados privados. Os advogados dativos exercem pontualmente a defesa do réu e os honorários pelo trabalho realizado são ônus assumidos pelo Governo do Estado.

Nesta sexta-feira, o governador Belivaldo Chagas (PSD) participou da XXIV Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que está ocorrendo em Aracaju, e revelou, na abertura dos trabalhos conduzidos pela Defensoria Pública do Estado, o montante investido pelo Estado com os advogados dativos: mais de R$ 1 milhão mensais, o que equivale um gasto equivalente a R$ 12 milhões ao ano.

O governador explica que este montante direcionado à justiça para suprir a demanda é consequência do reduzido número de defensores públicos atuantes no interior do Estado. A legislação estadual, conforme explica o governador, permite que os defensores públicos que atuam no interior sejam promovidos e deslocados para a capital do Estado e, com esta medida, as comarcas do interior acabam esvaziadas.

Na reunião, o governador pediu ao defensor geral Leó de Carvalho Neto para fazer um levantamento para identificar quantos defensores públicos poderiam ser contratados pelo mesmo valor que é dispensado pelo Governo para pagar os advogados dativos. E, dentro deste parâmetro, o governador pretende autorizar a realização de concurso público para preenchimento destas vagas. O anúncio foi aplaudido por todos os defensores públicos do país presentes na reunião.

por Cassia Santana