Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Com essa diminuição, a alíquota do imposto passou de 8% para 2%. Segundo o líder do Governo, Zezinho Sobral (PODE), o governo pretende arrecadar R$ 30 milhões até 31 de julho deste ano (tempo em que durará essa medida).

Ao reduzir o ITCMD, imposto que trata sobre herança e doação, Zezinho Sobral acredita que isso irá estimular as pessoas a realizarem as transações burocráticas. “O governo quer incentivar aquelas pessoas que estão pensando em fazer um inventário a levar essa ideia adiante. Aliás, há muita gente também que não transfere algum bem por receio de pagar um alto imposto. Mas com essa medida as pessoas terão consciência que o valor final do imposto será bem baixo”, avalia.

Ainda segundo Sobral, essa lei é estratégica e específica. Durante seu tempo de atuação, o líder do governo acredita que os valores das receitas do Estado poderão aumentar. “Essa lei tem um tempo específico de duração e um objetivo de arrecadação. Ela foi aprovada e agora vai para sanção. Assim que o Governo sancionar e publicar ela está valendo até o dia 31 de julho”, diz. “O Governo fez um estudo e acredita chagar até R$ 30 milhões de arrecadação”, destaca.

Ao final, Zezinho Sobral considerou a sessão desta quarta-feira, 17, “extramente produtiva”. Além da alteração da alíquota do ITCMD, foi aprovado também – e novamente por unanimidade- um outro projeto que estabelece uma nova disciplina para os proprietários de veículos que pretendem alienar, doar ou de qualquer modo transferir a propriedade. De acordo com líder do governo, uma antiga norma virou lei. “A pessoa geralmente tinha trinta dias para fazer a transferência de titularidade do veículo. Isso virou lei. Agora é obrigatório”, salienta.

Oposição

O líder da bancada de oposição, Georgeo Passos (Rede), também apoiou a medida. Segundo Passos, com o valor da alíquota menor, isso irá estimular as famílias a realizarem transmissões ou doações e, com isso, governo e população, saem ganhando. “Neste caso específico vamos encaminhar o voto favorável ao projeto”. assinala. “Sempre fomos contra os aumentos de impostos. Mas o governo decidiu fazer o inverso. Ele realmente está entendendo que quando se baixa a alíquota é possível um aumento da arrecadação porque mais pessoas passam a pagar o imposto”, avalia.

por João Paulo Schneider