Governo quer alterar comprovação para “Mão Amiga”

Governo quer alterar meios de comprovação do programa 'Mão Amiga' (Foto: Edinah Mary/Seidh)

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) irão analisar, em breve, um projeto de lei que altera alguns dispositivos da lei que instituiu o ‘Mão Amiga’, que concede benefício mensal durante os meses de entressafra a produtores de cana-de-açúcar e cítricos no Estado.

A finalidade do programa é combater os “perversos efeitos do desemprego sazonal, […] promovendo uma política de inclusão social que visa, sobretudo, ao amparo do trabalhador rural e de sua família”.

O Governo pretende, portanto, alterar os meios de comprovação de pleiteio do benefício: se aprovado, será feito, para trabalhadores da cana, apenas através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que não “deixa dúvidas quanto ao seu vínculo com a atividade do corte de cana e, ainda, a sua atuação dentro do Estado corrige a injustiça que o penaiza apenas por não residir em um município produtor de cana”.

Para os beneficiários da cultura da laranja, a comprovação deverá ser feita através da CTPS ou, na falta dela, através de declaração conjunta, emitida pelo trabalhador rural com a Emdagro e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município em que reside.

Recentemente, foram detectados que quase 160 trabalhadores de Aquidabã que reivindicavam participação no programa, por operar no plantio e colheita de cana-de-açúcar em todo o Estado. No entanto, outras cidades não têm apresentado demanda destes profissionais, como Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão, embora o último tenha apresentado um pequeno crescimento.

A previsão do projeto, criado em 2009, é atender cerca de dez mil trabalhadores, com o pagamento de quatro parcelas de R$190 durante os quatro meses da entressafra. Atualmente, são 22 municípios sergipanos atendidos.

A situação de pobreza da família deve ser comprovada pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).

Comitê

O projeto prevê ainda a criação do comitê gestor do programa 'Mão Amiga', composto pelas secretarias de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh); de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); da Fazenda (Sefaz), de Educação (Seed); da Saúde (SES); de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri); e pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Por Victor Siqueira