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| Resumo dos projetos que serão encaminhados à Assembleia (Reprodução) |
O Governo do Estado enviará oito novos projetos à Assembleia Legislativa. Entre os projetos, estão propostos redução na taxa de juros e multas de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pede autorização do Legislativo para contrair novo empréstimo no valor de R$ 325 milhões, destinados a construção de casas populares para atender à população de baixa renda, implantação de corredores de transportes públicos de Aracaju, que estão incluídos no programa de mobilidade urbana, e estruturação da rede de atenção básica à saúde.
Entre os projetos, também se destaca a revisão de vencimento básico para os professores da rede estadual, contemplando reajuste de 7,97% sobre o vencimento básico da categoria. O terceiro projeto prevê alteração no estatuto dos policiais militares, tendo como objetivo a reestruturação da base da corporação de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado de modo a permitir realização de concurso público ainda este ano.
Há também um outro projeto dirigidos aos policiais militares. O Governo do Estado apresenta proposta que altera o sistema remuneratório dos servidores militares com o objetivo de promover a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo.
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Para a implantação de corredores de transporte público coletivo em Aracaju, o Governo do Estado pede a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 66 milhões e de outro empréstimo no valor de R$ 160 milhões para implantação dos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida.
O governo também pede autorização ao Poder Legislativo Estadual para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 100 milhões, destinados à implementação do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes).
Em outro projeto, o Governo propõe a alteração das normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando a realização de concurso público para aquela área. No encontro que terá com a deputada Angélica Guimarães, presidente da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 8, o governador em exercício pretende explicar detalhadamente cada projeto e mobilizar os deputados para que todos os oito projetos sejam aprovados, sem resistência. “Não tenho mensagem nem projeto que não sejam a favor do povo sergipano”, considerou o governador em exercício.
Por Cássia Santana
