Governo quer dar desconto de até 90% em juros e multa do ICMS

Os deputados estaduais votarão um pedido do Governo do Estado, enviado por meio de projeto de lei, que dá um desconto de 90% em juros e multas, mediante pagamento à vista, para devedores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A proposta deve ser apreciada na próxima quarta-feira, 29, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O benefício só vale para dívidas que tenham sido geradas até o dia 31 de dezembro de 2017.

Em relação a débitos tributários decorrentes de obrigações acessórias, o desconto sobre juros e multa será concedido em 70%. “Frise-se, ainda, que poderão também ser objeto dessa benesse fiscal os débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada”.

A ideia do Governo do Estado é que seja feito o pagamento em parcela única dos débitos tributários que tenham sido alvo de parcelamento anterior, que tenham parcelamentos em curso, que sejam de substituição ou antecipação tributária com ou sem encerramento da fase de tributação, ou, ainda, aos débitos que se relacionam a crime contra a ordem tributária.

Um dos principais objetivos é, além de reduzir as perdas financeiras com evasão fiscal,  reduzir os estoques de processos judiciais e administrativos, promovendo economia para o Estado com ações de cobrança.

Se o projeto for aprovado, os devedores terão até o dia 30 de novembro para comparecer à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para efetuar o pagamento da parcela única.

Por Victor Siqueira