Governo suspende 1/3 de férias e auxílios alimentação e transporte

O Governo de Sergipe decidiu suspender o pagamento do adicional de 1/3 de férias a todos os servidores e também a concessão de auxilio alimentação e vale transporte para aqueles em trabalho remoto. Essas e outras informações estão dispostas em um novo decreto com medidas de austeridade para reequilíbrio fiscal e financeiro da Administração Estadual.

A suspensão do adicional de 1/3 de férias é válida enquanto durar o estado de emergência pública decorrente do novo coronavírus e atinge servidores, civis, militares, comissionados e empregados públicos da administração direta e indireta. Os valores, conforme o decreto, deverão ser pagos entre janeiro e março de 2021.

No caso daqueles em trabalho remoto, além da suspensão dos auxílios alimentação e vale transporte, também estão suspensos gratificação de hora extra e de adicional noturno. O decreto também suspende a contração de estagiários e a reestruturação ou revisão do plano de cargos e salários.

O decreto proíbe neste período a concessão de auxílio uniforme. Também há um artigo referente às licenças, indicando que estas só poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor.

De acordo com o Governo de Sergipe,  as medidas são motivadas pela desaceleração da economia sergipana após a restrição da circulação de pessoas e consequentemente, quedas nas vendas seguidas de declínio da arrecadação, exigindo grande aporte de recursos em reforma e ampliação de leitos, aquisição de medicamentos, materiais e insumos de enfrentamento à pandemia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, classificou as medidas como desumanas e disse que elas precisam ser revistas. O presidente disse ainda que a assessoria jurídica do Sintrase está estudando medidas resolutivas e cabíveis para o momento.

“Recebemos com bastante perplexidade e indignação porque entendemos que o Governo está tratando todos os servidores da mesma forma. Não dá para ser assim porque na administração geral tem mais de 6 mil pessoas que recebem menos de um salário mínimo por mês. Não dá para suspender e postergar para 2021 o adicional de 1/3 de férias porque isso já virou complementação de renda e das necessidades alimentares, que eles não conseguem suprir com a remuneração que está achatada há mais de sete anos”, comenta Diego Araújo.