Governo veta totalmente sete projetos de deputados

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Nada menos que sete mensagens governamentais foram encaminhadas ontem, 22, pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação a vetos impostos pelo Governo do Estado a projetos de lei aprovados pelo Legislativo Estadual e de autoria de parlamentares da situação e da oposição. Boa parte destes projetos foram aprovados pela Assembléia quando do esforço legislativo para limpar a pauta da casa, antes do final do ano.

Muitos outros projetos de parlamentares ficaram na Casa para apreciação no corrente ano legislativo. Levados ao plenário por insistência principalmente do deputado Venâncio Fonseca, já se sabia que alguns dos projetos seriam vetados porque eles criam despesas para o Executivo, o que é absolutamente proibido por Lei. Nenhum parlamentar quis comentar os vetos aos projetos. Mas, o deputado Wanderlê Correia, que é da base do governo, ficou frustrado com vetos ao seu projeto.

O interessante é que todos os projetos foram vetados totalmente. Não sobrou nem um tantinho assim para contar a história.

Veja os projetos vetados

Os projetos vetados foram os seguintes: projeto de lei número 43/2009, de autoria do deputado Venâncio Fonseca, que “autoriza o afastamento de servidor público estadual para realização do exame preventivo de câncer de próstata”. O projeto de lei número 141/09m de autoria da deputada Ana Lúcia, “dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Estado de Sergipe, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas”. Projeto de lei 205/09, da autoria do deputado Wanderlê Correia, que “institui serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no Estado de Sergipe”. Projeto de lei número 156/09, de autoria do deputado Adelson Barreto, “cria identificação de uso obrigatório nos capacetes de motociclistas e respectivos caronas”. Projeto de lei 315/09, de autoria do deputado Garibalde Mendonça, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de segurança armado junto aos caixas eletrônicos, de bancos públicos e privados no âmbito do Estado de Sergipe”. Projeto de lei 172/07, da deputada Suzana Azevedo, que “institui a política estadual de descentralização de emissão de Carteiras de Identidade-Identidade na Escola”. Por fim, projeto de lei 70/09, do deputado Venâncio Fonseca “que dispõe sobre  divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Sergipe”.  Os vetos serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Casa nos próximos dias.

Por Ivan Valença

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