Projetos são debatidos na Comissão de Segurança (Fotos: Maria Odília/Assembleia Legislativa)

Está em debate nas Comissões da Assembleia Legislativa os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que estende a Gratificação de Atividades em Eventos (GRAE) para todos os policiais que atuam na atividade fim da Polícia Militar e cria a bolsa formação para os policiais militares, que passam por curso de formação.

Nesta quinta-feira, 29, os dois projetos foram analisados pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel Barreto, presidente da Comissão, defende ambos projetos, mas propõe ajustes de forma a estabelecer o limite de carga horária para a GRAE.

O parlamentar convida os representantes dos policiais militares e dirigentes de associações para debater os projetos e reconhece que a oposição na Assembleia Legislativa está perdendo força na Assembleia Legislativa. “Na votação do Código da Morte [o Código de Ética proposta pelo Governo para regulamentar a atividade policial militar no Estado] nós tínhamos maioria e conseguimos retirar o projeto de pauta, hoje já não temos mais, então é importante que os policiais venham à Assembleia debater para aprimorar estes projetos”, considerou o parlamentar.

Capitão Samuel: projeto salutar

O deputado pretende negociar com o Governo mudanças, principalmente no projeto que estabelece a GRAE, assim como também pretende encaminhar emendas para aprimorá-lo. Um dos principais pontos, segundo o parlamentar, está relacionado à carga horária.

O deputado opina que o valor da gratificação, atualmente fixado em pouco mais de R$ 100, deve ser pago com base em carga horária previamente definida e, passando do limite a ser estabelecido, o Governo complementaria como hora extra paga proporcionalmente ao valor da gratificação. “O projeto é salutar, desde que seja observada a carga horária”, compreende o parlamentar.

Divergência

Os dois projetos do Governo dividem a opinião dos militares. A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se recusa a debater ambas as propostas. Na ótica do sargento Jorge Vieira, presidente da entidade, os projetos soam como esmola. “Estão tratando o profissional da segurança como se fosse coitadinho, como se fosse uma questão social, mas os policiais são profissionais que merecem respeito e dignidade”, reage o sargento.

O sargento justifica a reação. “Não discutimos gratificações nem bolsas, discutimos carga horária para o policial, que é tão importante como foi a Lei Áurea para os escravos”, compara. “Não vamos discutir paliativos nem jeitinho, queremos discutir a carga horária para policiais que estão escravizados em função de uma legislação equivocada e omissa”, comenta.

Saindo da Comissão de Segurança, ambos os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, ser encaminhado a plenário. Apesar de reconhecer que a oposição está perdendo terreno na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel observa que os entendimentos estão sendo bem encaminhados com o Governo do Estado a partir do diálogo com o coronel Maurício Iunes, comandante geral da Polícia Militar, com o secretário Sílvio Santos, da Casa Civil, e por meio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que integra a base governista na Assembleia Legislativa.

Por Cássia Santana