Gustinho Ribeiro quer implantar Carteira do Cidadão

Gustinho Ribeiro é o vice-líder do Governo (Foto: Agência Alese)

Mais um Projeto de Lei do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gustinho Ribeiro (PSD) está em tramitação na Casa. O Projeto de Lei institui a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, no âmbito do estado de Sergipe. Segundo o deputado, a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, tem como objetivo agilizar o atendimento médico-assistencial do cidadão, bem como auxiliar o profissional de saúde na realização de todos os atos necessários para o atendimento correto e eficaz ao cidadão.

A Carteira a ser implementada terá as seguintes informações: identificação do cidadão, como a discriminação de seus dados pessoais e aposição de sua assinatura ou de impressão digital. Registro de doenças de que o cidadão seja portador e seu grupo sanguíneo; os atendimentos efetuados, identificando-se a unidade e o profissional da rede pública ou privada executor da ação registrada; anotação dos medicamentos utilizados pelo cidadão.

Diz ainda o PL que, em nenhuma hipótese será consignado dados considerados sigilosos, segundo a ética médica. Ainda de acordo com o Projeto, as unidades de saúde do Estado deverão solicitar de seus usuários a apresentação da referida carteira, quando da realização de novos procedimentos e acompanhamentos dos anteriores.
O PL pede também para que a criação da Carteira Estadual de Saúde do Cidadão seja amplamente divulgada junto ao publico em geral e às pessoas prestadoras de serviço de saúde.

Em sua justificativa o deputado ressalta que, o PL servirá como um facilitador no acompanhamento médico dos pacientes e no trabalho dos profissionais de saúde que os atendem, além de modernizar os instrumentos de gerenciamento relativos à saúde.

Na Carteira de Saúde do Cidadão deve constar informações sobre questões clinicas importantes referentes à saúde de seu portador, que deverão ser do conhecimento do agente de saúde que o atender, possibilitando, deste modo, um diagnóstico mais preciso, ante o histórico apresentado pelo paciente.

Justifica ainda o deputado que, a Carteira tem como objetivo a redução na ocorrência de erros médicos, que muitas vezes resulta na morte do paciente, uma vez que com os dados elencados na Carteira o medico terá possibilidade de analisar todo o histórico clínico do paciente, visualizando as restrições que o paciente tem com relação a determinados medicamentos.

A expectativa do deputado é que o PL seja discutido nas Comissões e aprovado em Plenário já no inicio dos trabalhos do segundo semestre.

Fonte: Assessoria Parlamentar