Preocupados com os riscos de acidentes no prédio onde funcionou o Hotel Palace de Aracaju, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) voltaram a aprovar oficios solicitando informações sobre as medidas adotadas para a conservação do edifício. Além do governo do Estado, serão oficializados a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Defesa Civil.

Os conselheiros querem saber como o Governo do Estado vai proceder e destinar o prédio, que atualmente mantém todos os pavimentos desativados, com exceção da área comercial no térreo onde as lojas permanecem funcionando. “Antes do encerramento do processo precisamos oficializar a Emsetur, SPU e Defesa Civil para saber como se encontra o prédio, os riscos e o que vem sendo feito no local”, afirma o conselheiro Carlos Pinna.

Concordando com Pinna, o conselheiro Carlos Alberto Mendonça solicitou que o governo do Estado também fosse oficializado, mesmo a Emsetur sendo a proprietária de parte do prédio. “Quem tem que resolver o que será feito com o prédio é o Governo de Sergipe. Sei que é difícil, porque ele não é o único proprietário do edifício, tem parte de particulares e do Governo Federal. Porém, o que temos que fazer é cobrar e saber o que o Governo quer fazer do Hotel Palace”, justifica.

TCE

O TCE é um dos órgãos que vem acompanhando a celeuma do prédio do Hotel Palace. Não é a primeira vez que os conselheiros questionam os proprietários e envolvidos no caso a fim de evitar um acidente. Somente em 2018, o TCE oficiou o Governo do Estado por mais de uma vez solicitando que este apresente uma solução definitiva para o Hotel Palace.

Desde o início da polêmica e dos riscos apresentados pela Defesa Civil, Crea e Corpo de Bombeiros, o relator conselheiro Carlos Pinna e seus pares, defenderam a necessidade da Sectur contratar empresa especializada para realizar vistoria técnica e definir se havia necessidade ou não de demolir o prédio, que está localizado no centro de Aracaju.

O TCE também já constatou que além do Hotel Palace mais cinco prédios públicos apresentam riscos em Aracaju e que tomará decisões semelhantes para encontrar soluções definitivas para sanar os problemas destes empreendimentos.

Justiça

A última decisão judicial a respeito do Hotel Palace condenou o Governo do Estado, a SPU, o Condomínio do Hotel Palace de Aracaju e os comerciantes ali instalados a adotar medidas para reformar toda a estrutura e corrigir as rachaduras e outras deficiências detectadas no imóvel.

As medidas paliativas estão sendo adotadas para conservar o imóvel e evitar riscos à população, e o juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12a Vara Cível de Aracaju, realizou audiência no último mês para ouvir depoimentos e tomar conhecimento dos serviços que já foram executados.

Medidas mais amplas para colocar o prédio em operação apresentam um custo muito alto, conforme observações da assessoria do Governo do Estado, e envolve um grande número de interessados, entre os órgãos estatais e a iniciativa privada, além de herdeiros do espólio.

por Raquel Almeida