IBGE garante que 75% da Zona de Expansão é de Aracaju

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Machado reúne-se com técnicos do IBGE que garantem que mais de 75% da Zona de Expansão pertence a Aracaju  (Fotos: Sérgio Silva)

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, e o procurador-geral do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, se reuniram na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 18, para discutir sobre a localização da linha que divide os municípios de Aracaju e São Cristóvão. O impasse sobre o território da Zona de Expansão foi devidamente esclarecido pelo IBGE que afirmou que a área em litígio compreende menos de ¼ da Zona de Expansão. Deste total, uma parte considerável da área em conflito, por lei, é considerada Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com os dados do Censo de 2010, realizado pelo IBGE na área referida, residem aproximadamente 30 mil habitantes e não 120 mil habitantes como relata o processo no Tribunal Regional Federal da 5ª região. A área que pertence a São Cristóvão compreende uma parte do povoado Areia Branca, Mosqueiro, e uma pequena parcela do bairro Santa Maria. No entanto, geograficamente não existe faixa de praia inclusa no território que foi demarcado segundo a lei estadual nº 554 de 1954. Desta forma, não há possibilidade de arrecadação de royalties pelo município de São Cristóvão.

Para o procurador Carlos Pinna Júnior, "as informações obtidas no IBGE tranquilizam a Prefeitura de Aracaju e consequentemente a população que mora na região conflitante. Tomamos todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias que serão adotadas pela PMA a fim de assegurar o vínculo daquela área com o Município de Aracaju, que hoje é inegável", declarou.

De acordo com informações da chefe de Unidade do IBGE, Adriane Almeida, após ter tomado conhecimento sobre todo o processo que envolve a zona de expansão, o Instituto já tomou as providências cabíveis. "Informamos através do nosso representante jurídico que existe a necessidade da participação do Estado nesse processo. A lei que define os limites dos municípios é estadual, por isso, se torna imprescindível a participação do órgão responsável do estado", explicou.

Para resolver a questão, o vice-prefeito, José Carlos Machado, já entrou em contato com o secretário de Estado, Planejamento, Orçamento e Gestão, José Macedo Sobral, para tentar resolver a questão com a maior agilidade possível.

O vice-prefeito deixou claro que, independente do tamanho do território Aracaju continuará empenhado para que essa área também seja demarcada como sendo da capital sergipana, pois apenas assim os benefícios poderão chegar à população. "Estamos preocupados com todos que há anos moram naquela região. Muitos estão em situação de risco e a Prefeitura de Aracaju diariamente tem tentado resolver a questão, tanto para quem já investiu e mora naquela região, quanto para quem ainda não possui uma moradia digna. Não tenham dúvida de que o prefeito João Alves Filho continua lutando e confiante na totalidade da Zona de Expansão pertencer a Aracaju, tanto que a área continua no planejamento, na garantia de que receba todos os investimentos dos projetos desenvolvidos por Jaime Lerner, para tornar a região num bairro modelo", garantiu o vice-prefeito.

Fonte: AAN

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