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| Carlos Alberto Sobral de Souza (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Foram publicados na última segunda-feira, 18, no Diário Oficial do Estado, os índices percentuais provisórios de ICMS referentes aos 75 municípios sergipanos para o ano de 2012. A partir de agora, os gestores municipais terão até o dia 17 de agosto para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações declaradas pelos contribuintes.
O projeto de ato deliberativo referente aos índices de ICMS foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária do último dia 07.
Função constitucional
Ao dar cumprimento à sua função constitucional de efetuar os cálculos para definição das quotas pertencentes a cada município em 2012, o TCE utiliza como base os dados consolidados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), referentes às declarações de informações dos contribuintes nos exercícios de 2009 e 2010.
Fonte: TCE/SE
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