Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 7, o projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a idade limite para adesão ao Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP) de 70 anos para 75 anos.

O BESP é um programa criado, em 2003, em Sergipe que convoca policiais e bombeiros militares da reserva para atuar na segurança patrimonial dos órgãos públicos. Os militares trabalham na ativa até os 60 anos e depois vão para a reserva, que funciona como a aposentadoria. Com o Besp, os militares podem se voluntariar e voltar ao trabalho, não mais nas ruas, e sim guardando o patrimônio público.

Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Kitty Lima (Cidadania) votaram contrários ao projeto. Georgeo entende que ampliar a adesão até os 75 anos não é benéfico, já que os militares desenvolvem atividades de risco e estresse, e por conta disso, se aposentam com 60 anos.

“Muitos vão aderir ao Besp para ganhar a gratificação, já que funcionário público não ganha bem em Sergipe, porém, o que parece uma atividade simples, não é. Esses profissionais estarão trabalhando fardados, armados e protegendo um bem público. O Governo alega que com o Besp, ele deixa de tirar policiais da ativa das ruas. Com esse projeto, ele amplia a idade de adesão para poder convocar mais pessoas da reserva, porém, há um concurso em vigor da PM e os aprovados que irão trabalhar nas ruas não são convocados. Por isso, entendo que essa lei é apenas para privilegiar alguns poucos interessados”, afirma.

O deputado capitão Samuel (PSC) explica que hoje cerca de 700 militares integram o Besp, que é um programa voluntário, e que para fazer parte dele, é preciso autorização médica para comprovar condições físicas e psicológicas.

“O Besp não interfere em nada na promoção de policiais da ativa e no chamamento de concurso público. Essa é uma decisão do Governo, e se trata de um programa voluntário. O militar se voluntaria e o Governo pode aceitar ou não. O projeto não determina, não atrapalha na vida policial e nem concurso. Eu vejo o Besp apenas como benéfico para o militar que vai para reserva e quer voltar às atividades”, explica.

O líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode) esclareceu que o Besp não gera despesa extra para o Governo e não privilegia ninguém. “O Besp oferece ao Governo a possibilidade de trazer um policial da reserva, com sua expertise, para cuidar do patrimônio público. É muito mais barato para o Estado do que contratar uma empresa de segurança privada. Não há acréscimo e nem privilégios”, ressalta.

Por Karla Pinheiro