A prefeitura de Ilha das Flores, município do baixo São Francisco a 129 km da capital, Aracaju, continua proibida de contrair empréstimos. A medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi mantida por decisão unânime dos conselheiros, em apoio ao voto do conselheiro Ulices Andrade, relator do processo.

A medida cautelar, conforme explicações feitas pelo conselheiro em plenário do TCE na quinta-feira, 13, permanecerá em vigor até a conclusão de um outro processo que está em tramitação na própria Corte de Contas, que investiga supostas irregularidades no Instituto de Previdência Social e na própria gestão do município, denunciadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ilha das Flores (Sindserv-Ilha) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

O conselheiro Ulices Andrade justificou o posicionamento pela manutenção da medida cautelar, observando que, ao contrair empréstimo, a gestão do município estaria contribuindo para colocar um risco maior à capacidade do instituto em honrar com os compromissos, “existindo a possibilidade real de desequilíbrio financeiro e atuarial”.

O Portal Infonet tentou ouvir a prefeitura de Ilha das Flores. A assessoria de imprensa se comprometeu a enviar informações desde a quinta-feira, 13, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Problema grave

A conselheira Susana Azevedo observou como delicada a situação da previdência social de servidores públicos e destacou a necessidade do TCE atuar com maior rigor para evitar que futuros gestores encontrem dificuldades para honrar compromisso com os aposentados devido “a esta herança maldita”.

Durante a sessão do pleno, na mesma quinta-feira, 13, a conselheira Susana Azevedo, que é vice-presidente da Corte de Contas, informou que o TCE está caminhando para assinatura de convênio em nível nacional para que as medidas preventivas sejam adotadas. Segundo a conselheira, o TCE já identificou dívidas de algo em torno de R$ 130 milhões de prefeituras junto à Previdência Social.

Conforme a conselheira, são dívidas acumuladas devido à falta de repasses da cota patronal ao Instituto de Previdência. Com situações, inclusive, conforme a conselheira, em que o valor da contribuição do servidor é retida pela gestão municipal, mas o montante não é repassado para a Previdência Social, contribuindo para aumentar o rombo de forma a comprometer o pagamento das aposentadorias, caso a situação assim permaneça.

por Cassia Santana