Inativos: Deputados mantêm ônus no Executivo

Projetos e emendas debatidos em Comissão TEmática na Assembleia (Foto: Ascom/Alese)

Os deputados estaduais rejeitaram a proposta do Governo do Estado de transferir para os demais poderes e órgãos auxiliares o ônus da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais inativos. Emenda supressiva, subscrita por alguns deputados, foi aprovada na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa e o texto principal do projeto de Lei Diretrizes Orçamentária (LDO) foi aprovado em plenário com esta restrição.

A proposta defendida pelo governador Jackson Barreto (PMDB) gerou grande polêmica. Representantes do Poder Judiciário, do próprio Legislativo e também dos seus respectivos órgãos auxiliares [Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública] reagiram, na certeza que não conseguiriam assumir este ônus. O presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, embora favorável deixou claro que este ônus implicaria reflexos nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O procurador-geral João Augusto Bandeira de Melo, do Ministério Público Estadual de Contas, não vê nesta alternativa uma medida eficaz para solucionar os problemas da previdência social. “Isso não resolve o problema da previdência porque o dinheiro que se paga à previdência é o mesmo: sai do tesouro. O Estado continua pagando porque o dinheiro sai da conta única”, explica o procurador-geral de contas.

Para Bandeira de Melo, o governo estaria com o interesse de encontrar a fórmula para reduzir os impactos deste ônus sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isto, criar fôlego para proporcionar a recomposição salarial dos servidores.

Déficit

O déficit da previdência social é um dos calos do Governo. O assunto está sendo tratado, de forma especial, pelo Tribunal de Contas do Estado, que já realizou duas audiências públicas para tratar da questão. A terceira audiência pública deve acontecer entre os meses de julho e agosto, em data a ser marcada pela conselheira Susana Azevedo, que está conduzindo todo o procedimento.

Segundo Bandeira de Melo, o Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) consome 17% da arrecadação do Estado. Bandeira não encontra meios sem que afetem os interesses dos servidores para corrigir estas distorções.

Por Cássia Santana