Indenizar-SE: advogados sofrem mais uma derrota no TJ

Advogados discutem alternativas para livrar condenação dos réus (Fotos; Portal Infonet)

O advogado Alcivan Menezes e os filhos dele, denunciados pelo Ministério Público Estadual por envolvimento em suposto esquema articulados por ex-vereadores de Aracaju para desvio de recursos da Câmara Municipal de Vereadores, sofreram mais uma derrota na Justiça nesta quarta-feira, 28. A defesa, feita pelos advogados Saulo Henrique Caldas e Valter Neto, pediu absolvição sumária dos advogados réus, mas por unanimidade os desembargadores negaram.

Com a decisão do pleno, continuam em tramitação as duas ações penais movidas pelo MPE contra ex-vereadores de Aracaju e o grupo que comandava o escritório do advogado Alcivan Menezes. Conforme a decisão, um dos processos sai da competência da 3ª Vara Criminal e passa a tramitar no TJ por força do foro por prerrogativa de função dos deputados Robson Viana e Tijoy Evangelista, o Adelson Barreto Filho, que também figuram como réus nestes processos.

Os advogados também tentaram a união das duas ações judiciais. Em ambas, o advogado Alcivan Menezes e os filhos também se destacam como réus. A defesa entende que, desmembrados os processos, há risco de ilegalidades na tramitação, estando os mesmos réus respondendo pelas mesmas acusações em dois processos distintos. Mas o procurador geral do MPE, Rony Almeida, não acatou os argumentos, entendendo que, apesar de haver conexão entre os processos judiciais, os contratos firmados pelos ex-vereadores denunciados com o escritório de advocacia dos Menezes seriam distintos.

Nulidade

Saulo Henrique: teses recusadas

Em um processo judicial apenas o deputado Robson Viana é réu e os Menezes também figuram como réus. Já na outra ação penal, destacam-se outros 20 réus [incluindo ex-vereadores de Aracaju], no qual os Menezes são também réus, respondendo por crimes contra a fé pública [falsidade ideológica e uso de documentos falsificados]; crimes contra a paz pública [quadrilha ou bando] e ainda por peculato [crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral].

O advogado Guilherme Maluf alegou cerceamento de defesa, alertando que a tese da defesa apresentada por Alcivan Menezes e o ex-vereador Agamenon Sobral não teria sido analisada pela 3ª Vara Criminal. Mas, a desembargadora Iolanda Guimarães trouxe a análise da defesa para o pleno e os argumentos do advogado também não prosperaram pela ótica do pleno do TJ.

Houve também tentativa de anular os procedimentos judiciais alegando ausência de imparcialidade durante o processo de investigação em decorrência da relação afetiva entre a ex-delegada Danielle Garcia, que conduziu a investigação no âmbito da Polícia Civil em inquérito que tramitou na Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), e o promotor de justiça Henrique Cardoso, que atuou no Centro de Apoio ao Patrimônio Público (CAOPP) e ex-integrante do Grupo de Combate à Improbidade Administra (GCIA) na época em que as investigações foram iniciadas.

Desembargadores ouvem, mas não acatam argumentos da defesa

Os advogados também defenderam que a atribuição para promover a denúncia seria do promotor natural que atua no âmbito da 3ª Vara Criminal por onde tramitou o primeiro processo judicial e não daqueles dois Núcleos do MPE. Para Guilherme Maluf também ocorreram equívocos classificados graves na denúncia. “Não se trata de crime de peculato”, enalteceu. Os advogados entendem que, apesar de não houve ilegalidades nos procedimentos para a destinação das verbas indenizatórias pagas pela Câmara aos vereadores, a denúncia deveria se deter ao crime de estelionato.

Todas as teses apresentadas pelos advogados foram derrubadas de forma unânime pelos desembargadores. Como consequência, os processos continuam em tramitação, iniciando a fase da instrução.

Réus

Conheça a relação dos réus nos dois processos judiciais que agora tramitam no TJ:

Tijói Evangelista – o Adelson Barreto Filho [agora com mandato de deputado estadual – PR]

Robson Viana [também ocupando mandato de deputado estadual – PEN]

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]

Agamenon Sobral – PHS

Agnaldo Feitosa – PR

Anderson Silva [Anderson de Tuca – PRTB]

Jailton Santana – PSDB

Augusto da Silva [Agusuto do Japãozinho – PRTB]

Valdir Santos – PT do B

Ivaldo José – PRTB

Max Prejuízo – PSB

Daniela Fortes – PEN

Gonzaga de Santana – PMDB

Emmanuel Nascimento – PT

Roberto Moraes – SD

Renilson Félix – DEM

Alcivan Menezes

Alcivan Menezes Silveira Filho

Pedro Ivo Santos Carvalho

Richard Leon Freitas Silveira

Robson Barreto Santos

Na época das investigações, dois vereadores [Tijói Evangelista, o Adelson Barreto Filho, e Agamenon Sobral], o advogado Alcivan Menezes e os filhos chegaram a ser presos e dez deles foram afastados da Câmara de Vereadores por decisão judicial. Agora, no Tribunal de Justiça, a partir desta decisão, será iniciada a fase da instrução penal, sendo a desembargadora Iolanda Guimarães relatora de ambas as ações penais. A defesa já anunciou que recorrerá da decisão do pleno.

Por Cássia Santana