Indenizar-SE: Emmanuel Nascimento deverá devolver R$ 258 mil à CMA

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Emmanuel Nascimento (Foto: Acrísio Siqueira)

O juiz Luís Gustavo Serravale Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, condenou o ex-vereador Emmanuel Nascimento a devolver R$ 258 mil à Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA). A sentença é oriunda da operação Indenizar-SE, que apontou suposto desvio por parte de alguns parlamentares de verbas destinadas à assessoramento jurídico e locação de veículos.

O ex-vereador também foi condenado à perda de função pública e dos diretos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. O juiz ainda impôs multa civil multa civil no importe de 02 (duas) vezes o acréscimo patrimonial, qual seja o valor de 258 mil e multa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, que deverá ser revertido também à CMA.

O Ministério Público do Estado acusou Emmanuel Nascimento de se apropriar, de forma ilegal, de valores destinados ao pagamento de prestação de serviços de assessoria jurídica, sem que, de fato, tivesse ocorrido, tendo, para o recebimento de verba indenizatória, apresentado notas fiscais e recibos “frios” (falsificados).

O ex-vereador contestou a acusação e disse que os pagamentos ocorriam de acordo com a legislação vigente, que serviços de assessoria jurídica foram prestados e que o fato do pagamento ter sido efetuado em espécie não significa qualquer ilegalidade.

Emannuel também disse que o Ministério Público não comprova que os serviços de consultoria e assessoria jurídica não eram prestados, apenas acusa, mas sem qualquer prova; e ressaltou que, mensalmente, prestava contas das verbas de indenização, e que estas eram submetidas ao Controle Interno da Câmara, com parecer favorável quanto à sua regularidade, bem como aprovadas pelo TCE.

Na decisão, o juiz destacou que o MP provou que Emmanuel  Nascimento fazia parte de esquema de desvio de dinheiro público referente à Vaep que a Câmara de Vereadores de Aracaju ressarcia aos parlamentares. O magistrado disse ainda que Emmanuel e todos os outros parlamentares acusados formaram um esquema para desviar as verbas públicas, em que a parte “não parlamentar” (Alcivan Menezes Silveira, Alcivan Menezes Silveira Filho, Richard Leon Freitas Silveira, Pedro Ivo Santos Carvalho) forneciam notas/recibos “frios” (falsificados) para poderem receber a verba questionada, sem que houvesse a efetiva contraprestação pelo pagamento.

O ex-vereador Emmanuel Nascimento disse à equipe de reportagem do Portal Infonet que respeita a decisão judicial, mas revelou que não concorda e que, por isso, vai recorrer.

 

Por Verlane Estácio

 

 

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