O advogado Alcivan Menezes, denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposto desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Aracaju, ganhou o direito de não ser mais monitorado eletronicamente. Pela decisão da juíza Bruna Aparecida de Carvalho Caetano, da 3a Vara Criminal de Aracaju, o advogado não usará mais tornozeleira eletrônica e ganha a liberdade, sem a obrigação de ficar recolhido em casa à noite.

A juíza assinou a decisão nesta sexta-feira, 1o, ao analisar o pedido formalizado pelo advogado Saulo Henrique Caldas. Em 2016, o advogado e outros suspeitos foram investigados e alguns deles presos por determinação judicial, consequência da Operação Indenizar-SE desencadeada pela Delegacia de Crimes Cotra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

A juíza Buna Caetano concedeu em parte o pedido da defesa, mantendo outras medidas cautelares. Com esta nova decisão, o advogado permanece obrigado a se apresentar mensalmente à Vara Criminal para justificar suas atividades e proibido de ter acesso ou frequentar a Câmara Municipal de Aracaju, assim como também não pode se ausentar do Estado de Sergipe sem autorização do Poder Judiciário e permanecerá sem fazer contato com quaisquer pessoas envolvidas na investigação.

Neste último item, a juíza abre exceção e o advogado está liberado para ter contato com os filhos, que também foram investigados e denunciados pelo Ministério Público Estadual. A defesa do acusado alega que as medidas cautelares impostas pelo Judiciário no primeiro momento da investigação teria provocado transtornos profissionais e supostos constrangimentos ao advogado.

O advogado Saulo Henrique comemorou essa nova decisão judicial e criticou o Ministério Público por postular a prisão preventiva, medida mais rigorosa, aos advogados, e outras medidas, que não foi a prisão, para os vereadores. “Felizmente o Judiciário, reviu seu posicionamento. A igualdade de tratamento agora foi restabelecida, como determina a Constituição e as Leis”, enalteceu o advogado.

O processo judicial resultante da Operação Indenizar-SE continua em tramitação, pendente de julgamento, em fase de oitiva de testemunhas. Neste processo, 15 políticos que à época exerciam mandado de vereador foram denunciados pelo Ministério Público e dez deles foram afastados do mandato na Câmara Municipal de Aracaju.

Conheça os 15 vereadores denunciados

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]
Agamenon Sobral – PHS
Agnaldo Feitosa – PR
Anderson Silva [Anderson de Tuca – PRTB]
Jailton Santana – PSDB
Augusto da Silva [Agusuto do Japãozinho – PRTB]
Valdir Santos – PT do B
Ivaldo José – PRTB
Max Prejuízo – PSB
Daniela Fortes – PEN
Gonzaga de Santana – PMDB
Emmanuel Nascimento – PT
Roberto Moraes – SD
Renilson Félix – DEM
Tijói Barreto Evangelista, o Adelson Barreto Filho – PR

por Cassia Santana