Quando a Assembléia Legislativa retornar seus trabalhos normais, o que deverá acontecer já a partir de segunda-feira, 4, deverá entrar em processo de votação, três indicações da deputada Ana Lúcia, que mexem com o efetivo da Polícia Militar. 
Plenário da Assembléia
A indicação de no. 93 pede ao governador para que seja encaminhado a Assembléia, projeto de lei alterrando a lei 5.216, de 2003, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe, no sentido de que seja criada duas vagas para o posto de Coronel Capelão da Polícia Militar, respeitando a isonomina entre as Capelarias Militares Católica e Evangélica, devendo o efetivo ser preenchido desde o posto inicial de 1º Tenente, em cada um dos segmentos religiosos, até o último posto, o de Coronel, perfazendo um total de dez capelães militares.
A problemática se inicia ao considerar o tempo de serviço dos atuais capelães, que atualmente tem um pouco mais de dez anos de efetivo serviço, preconizando mais quase 20 anos para servirem à Corporação. O Quadro de Oficiais Capelães está estagnado a mais de oito anos, sem mais nenhuma promoção de nenhum dos Capelães devido a inexistência de postos superiores na carreira.
Outra indicação
A indicação no. 94 pede ao Governador Marcelo Deda que seja encaminhado lei alterando dois artigos da lei 3.669, de 1995, que vem a ser a Lei de Organização Básica da Polícia Militar. A deputada Ana Lúcia gostaria de estabelecer que as assessorias do Comando Geral possam, a critério, serem permanentes e que todo órgão de Assistência Religiosa se torne órgão permanente da Assessoria do Gabinete do Comandante Geral da PM/SE, definindo ainda que esses órgãos de Assistência Religiosa sejam subdivididos em Capelania Militar Católica com Oficiais Capelães Católicos, Capelania Militar Evangélica, com Oficiais Capelães Evangélicos, Núcleo Espírita da Polícia Militar e Núcleo de Religiosidade de Matriz Africana, no sentido de viabilizar a assistência religiosa permanente que atenda a diversidade cultural e religiosa que já é pratica na corporação da Polícia Militar, necessitando apenas adequação normativa.
Indicação pede fim de intersticio
A indicação número 95, também da deputada Ana Lúcia, pede que o governador Marcelo Deda encaminhe a Assembléia Legislativa projeto de lei inserindo nos arts. 57 e 58 da Lei 2066 de 1976 a possibilidade de dispensa do interstício para promoção nos casos em que, quando não houver quem preencha tal requisito ou se quem o preencher recusar a promoção, havendo vagas a serem preenchidas nos quadros de acesso que o faça, se atendido os requisitos da Lei de Promoções de Oficiais.
Frisa a parlamentar que o Estatuto dos Policiais Militares é a lei básica que rege especificamente todos os policiais militares do Estado de Sergipe, e nesse regimento, que é pedra-de-toque, se fundamentam todas as outras legislações que sejam concernentes a essa milícia, se faz importante que a previsão que estabelece a dispensa do intersticio para promoção por antiguidade e merecimento do militar seja inserida nos dispositivos deste lei que tratem da matéria. É bem possível que as indicações da deputada Ana Lúcia sejam apreciadas logo na primeira convocação das comissões temáticas, possivelmente a partir de 4ª feira da próxima semana.
Por Ivan Valença
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