O deputado Iran Barbosa quer aumentar o valor do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Para isto, protocolou projeto de lei na Câmara Federal. “O PL torna mais onerosa a demissão em massa e fortalece o trabalhador que terá uma sobrevalorização no seu FGTS”, explicou Iran. O projeto prevê que, em caso de demissão, sem justa causa, o depósito na conta vinculada do trabalhador será de 100% do FGTS, referente a todo o contrato de trabalho com a empresa. Hoje, o percentual é de 40%. 
*** Três novos projetos oriundos do Poder Executivo chegaram ontem à Assembléia Legislativa. Um deles dispõe sobre a criação de cargos públicos no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe.
*** Outro altera a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA. O terceiro altera artigos da Lei que dispõe sobre o regime próprio da Previdência Social do Estado, que abrange os servidores públicos da administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas”.
*** Na sessão de ontem da Assembléia Legislativa foi aprovado o projeto de lei 38/2009, que dispõe sobre a constituição de Quadro Específico de Pessoal, de Natureza Provisória e em Extinção dos servidores da saúde.
Por Ivan Valença
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