Inquérito pode revelar novos crimes no caso das imagens compradas pelo governo

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Flávio Conceição não foi ouvido por possuir foro privilegiado (Foto: Arquivo Infonet)
O inquérito que investigou irregularidades na compra de imagens pelo Governo do Estado, num negócio que movimentou R$ 1,2 milhão, pode revelar novos crimes cometidos pelos envolvidos. No entanto, as investigações só podem prosseguir, a partir de agora, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Flávio Conceição, é um dos investigados.

Conceição era secretário-chefe da Casa Civil em outubro de 2006 e autorizou a contratação, sem licitação, da empresa Marca Comunicação e Eventos, para fornecer imagens de eventos e realizações do Governo do estado entre os anos de 1984 e 1994. O valor total foi dividido em três parcelas de R$ 400 mil.

“A licitação [para a compra das imagens] foi deixada de lado porque foi comprovado, através de documentos, que só essa empresa tinha essas imagens. Mas nas investigações descobrimos que esses documentos podem não ser verdadeiros”, explicou a delegada que conduz o caso, Danielle Garcia Alves, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública.

Ela acrescenta que Flávio Conceição nem chegou a ser ouvido porque possui foro privilegiado, o que só pode ocorrer, portanto, com a autorização do STJ. Os dois sócios da Marca Comunicação e Eventos ouvidos no inquérito, de acordo com Danielle, são, na verdade, ‘laranjas’ de Tarcísio Araújo, que na época dos acontecimentos já tinha contrato com o Estado por outras empresas de publicidade de sua propriedade. “Um deles disse que a empresa existia, mas o outro confirmou que ambos eram ‘laranjas’. Nós constatamos que os dois possuem um estilo de vida que não condiz com a realidade de um empresário”, destaca a delegada.

O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que deve solicitar ao STJ a autorização para que as investigações prossigam. Por isso ainda não há ninguém indiciado, mas todos podem responder por falsidade documental e pela lei de licitações. “Nós fomos até aonde podíamos. Para passar disso precisaríamos dessa decisão do STJ. Não tivemos todas as possibilidades de investigação. Se o STJ permitir, faremos outras diligências, inclusive ouvido Flávio Conceição. Com a continuidade [das investigações] outros crimes podem surgir”, confirma a delegada.

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