Votação será em outubro de 2010

A solicitação vem sendo feita em cumprimento às novas normas eleitorais aprovadas no início de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da resolução 23.219, dando conta de que presos provisórios [aqueles que ainda não tiveram condenação criminal definitiva] e jovens em medida socioeducativa de internação, terão o direito de votar no próximo pleito.

As novas regras devem abranger cerca de 150 mil presos provisórios em todo o país, além de 15 mil e 500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, coordenar juntamente com os respectivos juízes a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Jovens da Unidade de Internação Provisória podem exercer cidadania

Na assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), a informação é de que a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral é para que se faça um levantamento nas unidades.

“Ainda não sabemos quantos jovens com idades entre 16 e 21 anos estarão aptos a votar. Vamos fazer um mapeamento para verificar quantos poderão participar da votação, quantos possuem títulos de eleitor, quantos estão com liberdade compulsória prevista para os meses que antecedem as eleições. Até porque, haverá mudanças no número de internos, que varia quase que semanalmente”, explica o assessor Rodrigo Rocha.

Brevidade

Quanto ao prazo para que o levantamento seja feito, o presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque informou que “as informações serão repassadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com a maior brevidade possível, conforme orientou o presidente da instituição, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, em ofício encaminhado à Fundação, no último dia 9 de março”.

TRE ainda irá divulgar quantidade de urnas que serão instaladas

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a instalação de seções eleitorais em entidades do sistema socieducativo e nos presídios dependerá da existência de no mínimo, 20 eleitores aptos a votar naquele local.

Em Sergipe, somente após receber os dados da Fundação Renascer é que o Tribunal Regional Eleitoral deverá divulgar quantas urnas especiais serão instaladas nas unidades de medida socioeducativa.

Mutirões

A resolução diz ainda que convênios entre os Tribunais Regionais Eleitorais e entidades públicas e civis devem garantir a realização de mutirões para a emissão de documento de identificação dos presos provisórios e adolescentes internos, já que muitos não possuem a documentação e nem condições financeiras para providenciar.

Direito ao Voto

A Constituição Federal de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. O voto do preso provisório já é garantido no Brasil e em alguns estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe.

Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias.  Mas o preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado ficará impedido de votar.

Segurança e cidadania

O texto prevê que convênios de cooperação técnica devem ser firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ligadas ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto.

Nas seções instaladas nos estabelecimentos penais, no dia da eleição, será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação, o que não é permitido nas seções regulares.

Prazos

O TSE deverá estudar uma solução para os prazos.  Isso porque o cadastramento eleitoral termina em maio, tanto para novos eleitores como para transferência de título e até o dia da eleição, o preso provisório ou o interno pode estar solto. A proposta é de se estender o período de cadastramento até agosto.

Por Aldaci de Souza