Ipesaude: dependentes deverão pagar conta

Vetos e mudanças no Ipesaude são aprovados em comissões temáticas (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O projeto do Governo que prevê a cobrança de taxa de contribuição dos dependentes e da inclusão de cargos comissionados no plano de previdência dos servidores públicos do Estado de Sergipe, o Ipesaude, foi aprovado nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa.

Um grupo de servidores públicos, maioria vinculada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), ocupou a Sala das Comissões e também as galerias da Assembleia Legislativa na tentativa de sensibilizar os deputados para derrotar o projeto antes mesmo da proposta ser colocada em apreciação em plenário do Poder Legislativo, mas não tiveram força.

No primeiro momento, os deputados conseguiram, por maioria, emplacar regime de urgência para a tramitação do projeto, com protestos de deputados da bancada de oposição engrossada com o discurso da deputada Ana Lúcia Menezes (PT), da base do Governo. Os deputados agora se prepararam para o debate em plenário.

O deputado Francisco Gualberto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se reservou a defender o projeto em plenário. O deputado Georgeo Passos (PTC) votou pela tramitação, considerando a proposta constitucional, mas deixou claro o voto contrário quando o projeto for colocado em votação no plenário.

Servidores protestam contra Projeto do Ipesaude

Na justificativa, o governador Jackson Barreto explica que a cobrança da contribuição para inativos e a inclusão dos servidores comissionados como beneficiários será um importante mecanismo para combater o déficit daquele fundo de previdência social. “O Ipesaude encontra-se em situação deficitária mensal, claramente decorrente da dificuldade dos seus mecanismos de financiamento suportarem o processo de incorporação tecnológtica que a assistência médico hospitalar determina nos seus custos assistenciais”, destaca o governador em mensagem encaminhada aos deputados estaduais.

Segundo a mensagem do Governo, 33% dos custos médicos hospitalares no Ipesaude decorrem da utilização do plano pelos beneficiários-dependentes. E, em contrapartida, a contribuição média do beneficiário é da ordem de R$ 55 e contribuição patronal de R$ 110. Valores considerados bem abaixo da realidade de mercado, segundo a justificativa do governo. “Trata-se de uma iniciativa para realinhar a equação receita/despesa do Ipesaude e, dessa forma, permitir que essa autarquia continue a promover e a ampliar de forma eficiente os serviços que lhes são prestados”, desta a mensagem.

O deputado Georgeo Passos e a deputada Ana Lúcia Menezes já declararam voto contrário, pelo entendimento que os servidores públicos, que estão com salários congelados, não podem arcar com este ônus. Mas a expectativa é que o projeto seja efetivamente aprovado em plenário uma vez que o governo possui apoio da maioria dos parlamentares.

Vetos

A Comissão Especial de Vetos também opinou pela manutenção dos vetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto aos projetos já aprovados pelo Poder Legislativo. Três vetos são referentes às propostas apresentadas pela deputada Ana Lúcia Menezes (PT) na redação final do Plano Plurianual par o período de 2016 a 2019, estabelecendo metas e critérios de avaliação para a educação pública.

O governador também vetou o projeto de lei, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, apresentado pelo deputado Gustinho Ribeiro (PSD). Na ótica do governo, este projeto, apesar de relevante, fere a constituição federal por se tratar de propositura de competência privativa da União.

Os vetos também seguirão para plenário e poderão trancar os trabalhos legislativos, caso não sejam colocados em pauta.

Por Cássia Santana