Os vereadores de Aracaju aprovaram por unanimidade  nesta quinta-feira, 23, o Projeto Lei nº 146/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a celebrar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde).

Com a aprovação do PL, os servidores públicos do município de Aracaju voltarão a ter a assistência à saúde através de convênio com o Ipesaúde, que tinha sido encerrando no mês de março, nos mesmos moldes do contrato anterior. Para tal, o projeto,- que tramita na Assembleia Legislativa autorizando o presidente do Ipes a manter o contrato com a PMA para que os servidores antigos mantenham o mesmo patamar contratual financeiro,- precisa ser aprovado.

“Continua tudo como estava, os 10 mil servidores que já tinham o Ipesaúde continuam pagando igual aos servidores do Estado, ou seja, 8% da remuneração, sendo que 50% desse valor será custeado pela Prefeitura de Aracaju. Para os servidores que aderirem ao plano a partir de agora, esses terão que pagar por faixa etária, e os valores vão de R$ 83,21 a R$ 394,20”, explica Nivaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) que espera agora a sanção do prefeito de Aracaju e aprovação do projeto da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O Projeto também beneficia os servidores públicos comissionados que poderão aderir ao Ipesaúde. O PL 146/019 é complementar ao que tramita na Alese (PL 21/2019) e que deverá ser votado na próxima semana. “ O projeto vai para sanção do prefeito de Aracaju, e sendo sancionado a parte municipal fica resolvida, dependendo apenas a Alese concluir o processo legislativo, porque isso vai legitimar o presidente do Ipesaúde junto com a Prefeitura Municipal de Aracaju e o presidente da Câmara de Vereadores a assinarem o contrato”, explica o vereador Elber Batalha (PSB).

Entenda

O contrato entre a PMA e o Ipesaúde que garantia a assistência aos servidores públicos municipais, firmado há alguns anos, venceu no mês de março. Antes o Ipesáude tinha um credenciamento por faixa salarial, mas em 2017 foi feita uma nova lei organizacional e a contribuição passou a ser por faixa etária, da mesma forma que acontece com os planos de saúde privados. Em março, o primeiro contrato firmado com a PMA e o Ipesaúde cessou, e o instituto condicionava a renovação a adesão das novas regras, ou seja, pagamento por faixa etária, o que era muito oneroso para os servidores. Desde então começou as tratativas entre o Sepuma, município de Aracaju e Ipesaúde.

Por Karla Pinheiro