Iran apresenta projeto que limita gastos com os cargos de confiança

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Iran Barbosa
O deputado Iran Barbosa (PT-SE) protocolou, esta semana, na Câmara Federal, o projeto de lei 6330/2009, que limita a quantidade de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público. O objetivo do PL é garantir limites com este tipo de despesa e evitar o uso do serviço público para fins políticos.

Em sua justificativa, Iran reconhece a importância dos cargos em comissão e das funções de confiança, porém, destaca a importância de se coibir os abusos constumeiros neste tipo de despesa.

“É fato a exagerada utilização pelos gestores públicos dos cargos em comissão e funções em confiança. Isso tem sido motivo de preocupação para os defensores do correto uso do serviço público”, justificou.

Para que ocorra a limitação, Iran propõe que sejam alterados dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Responsabilidade

A legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Lei não impõe, hoje, limites para as despesas específicas com os cargos em comissão e funções de confiança, restringindo-se a limitar a despesa total com pessoal, o que pode sacrificar os cargos efetivos do serviço público, em benefício dos eventuais cargos e funções admitidos e demitidos a critério do gestor público de plantão.

Pelo projeto, as nomeações para esses cargos se limitarão a 6% do total da despesa com pessoal, respeitando-se os limites globais já previstos na LRF. A proposta garante aos gestores dois anos para se adaptarem às novas exigências, eliminando o excesso, gradualmente (50% por ano).

Segundo Iran, em boa parte dos entes federativos, a nomeação de cargos em comissão é para servir a interesses politiqueiros e beneficiar apadrinhados políticos.“Na grande maioria dos casos, tais nomeações não prezam pela técnica e eficiência do serviço público”, disse o deputado.

De acordo com Iran, o inchaço da máquina estatal com pessoal nomeado sem a técnica necessária para garantir o efetivo funcionamento do Estado não só produz um gasto desnecessário e sem retorno para a Administração Pública, mas, também, abre caminho para a instalação da corrupção e do descaso com o serviço público.

“Além disso, o excesso desses cargos e funções contraria o interesse público e a Constituição Federal já que se trata de exceção, onde a regra é a nomeação mediante aprovação em concurso público”, avaliou o deputado.

 

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