Iran Barbosa defende o ensino de música nas escolas

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A convite da Promotoria de Justiça do Direito à Educação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), o vereador e professor Iran Barbosa, participou, na condição de membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 05, Dia Nacional da Cultura, no MPE, que discutiu o ensino de música nas escolas.

Participaram da audiência, realizada pelo promotor de Justiça Cláudio Roberto Alfredo Sousa, além do vereador Iran Barbosa, representantes das secretarias Municipal e Estadual de Educação, dos conselhos Municipal e Estadual de Educação, do Departamento de Música da Universidade Federal de Sergipe, da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe, além de uma comissão de professores de música.

Na representação encaminhada ao MPE, os músicos sustentam que a disciplina Arte, ofertada pelas redes públicas estadual e municipal de ensino de Sergipe, contempla música como conteúdo, quando deveria figurar como disciplina, a ser ministrada por professor com a habilitação Licenciatura em Música e não apenas por professor de artes, como acontece atualmente.

Conforme relato dos músicos, a Lei Federal 11.769/2008 estabelece que música deverá ser conteúdo obrigatório do componente curricular Artes, composta por quatro linguagens artísticas (artes visuais, música, dança e teatro), a ser ofertada por professores licenciados nas respectivas áreas. Além disso, apontam, a Constituição do Estado de Sergipe e a Lei Orgânica do Município de Aracaju estabelecem que música é disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental.

No entanto, ainda hoje, nas redes de ensino, a música é ensinada como conteúdo por professor de Arte ou de áreas afins e os músicos lutam pela realização de concurso público para professor licenciado em Música e o devido estabelecimento desta disciplina nas redes básicas de ensino Municipal e Estadual.

Para o professor Iran Barbosa, o pleito dos professores de música tem fundamento legal. Ele lembrou que a lei foi criada em função da movimentação dos músicos, e sancionada em 2008. E ela previa que, no prazo de três anos, o poder público deveria dar efetividade ao seu conteúdo, o que não aconteceu. “Infelizmente, houve uma negligência grave por parte do poder público no tratamento do que essa lei determina. Já estamos há sete anos da lei e não chegamos a uma regulamentação”, lamentou.
“E é importante lembrar que a LDB prevê que qualquer profissional habilitado que tenha notícia de que há mais de cinco anos tenha alguém não habilitado dando aula, este profissional pode acionar os poderes para cobrar concurso para substituição dos não habilitados”, completou o vereador.

Parecer do CNE
Para o parlamentar, o Parecer Nº 12/2013, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, aponta para a obrigatoriedade da realização de concurso público para garantir a presença de professores licenciados em música nos quadros dos profissionais que atuam nas escolas.

“Embora esse Parecer ainda não tenha sido homologado, pelo que conhecemos dos pareceres do Conselho, ainda que esteja demorando, inevitavelmente, uma hora este parecer vai ter caráter mandatório, porque deverá ser homologado e transformado em Resolução. Ele define atribuições para as escolas, secretarias, universidades e centros de formação, e entre as atribuições das escolas, está lá, bem taxativo, que as elas devem ‘organizar seus quadros de profissionais da educação com professores licenciados em Música, incorporando a contribuição dos mestres de saberes musicais, bem como de outros profissionais vocacionados à prática de ensino’”, apontou o parlamentar.

Ainda segundo Iran, o Parecer 12/2013 atribui às secretarias de Educação a competência de ‘realizar concursos específicos para a contratação de licenciados em Música’. “Estamos caminhando para uma realidade que, inevitavelmente, chegaremos à regulamentação que aqui estamos discutindo. Já se passaram sete anos. Então, temos que ter ações para que isto venha logo a acontecer”, afirmou.

Ações imediatas
Como ação do seu mandato para que a regulamentação do profissional licenciado em Música ensinado a disciplinas nas escolas se efetive, Iran Barbosa irá apresentar, na Câmara Municipal de Aracaju, já na semana que vem, uma Moção de Apelo ao Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, no sentido de que ele se empenhe para que, no mais curto espaço de tempo, o Parecer 12/2013 venha a ser homologado.

Iran Barbosa também sugeriu que o Ministério Público Estadual se articule, em esfera federal, para que a matéria ganhe prioridade nas pautas do "parquet" nacional. A sugestão foi de pronto acatada pelo procurador Cláudio Roberto.
“Nós queremos essa homologação, porque assim seguiremos num bom caminho e para que estados e municípios tenham a segurança necessária para tratar dessa questão”, disse o parlamentar e professor.

“Porque para mim, como professor e educador, especialmente neste momento vivido pela educação brasileira, é preciso que nós voltemos os olhos para essa área da formação. Numa sociedade que está cada vez mais desumanizada, precisamos ter em nossas escolas o olhar voltado para uma formação que tenha a especificidade da arte, como a música, assim como também o teatro, a dança e as artes plásticas”, defendeu Iran Barbosa.

Fonte: Assessoria Parlamentar