Iran Barbosa discute o Plano de Saneamento Básico

O Vereador Iran Barbosa, do PT, avaliou como muito positivo o detalhamento do documento (Foto: Gilton Rosas)

A Câmara de Vereadores da Capital realizou Audiência Pública, na quinta-feira, 05, para debater o Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju, elaborado através de uma parceria entre a Prefeitura e pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O Plano foi apresentado pelo presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, e pelo presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luís Alberto Dantas. A audiência contou com a participação de parlamentares, técnicos da UFS e PMA, gestores públicos e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

O Vereador Iran Barbosa, do PT, que em diversas oportunidades cobrou o envio do Projeto para a Câmara Municipal, inclusive, alertando sobre o prazo final para a sua aprovação, avaliou como muito positivo o detalhamento do documento em Audiência Pública. "Isso abre a possibilidade para nós, parlamentares, antes tomarmos decisões sobre esse Projeto, termos essa oportunidade de debate com a participação do Poder Executivo. Entendo que isso ajuda bastante no processo de entendimento da proposta”, afirmou o parlamentar.

Iran aproveitou a oportunidade para indagar os secretários municipais sobre três questões. Uma delas foi como o Poder Público Municipal está acompanhando o debate em torno de uma eventual privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), tendo em vista a sua relação direta com a oferta dos serviços de saneamento básico de que trata o Plano.

Iran também questionou sobre a formatação de mecanismos de controle social para acompanhamento da sociedade sobre a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. E, em um último questionamento, o parlamentar petista abordou um dos artigos do Projeto de Lei, que garante ao chefe do Poder Executivo, através de decreto, a prerrogativa de fazer alterações ao Plano. "Ou seja, nós vamos aprovar um Plano Municipal de Saneamento Básico, que será revisado a cada quatro anos, mas as alterações se dará, exclusivamente, por ato do chefe do Poder Executivo. Queria entender qual a lógica que motiva a retirada dessa prerrogativa do Poder Legislativo”, indagou.

Contrato precário

O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, alertou para o fato de que não se tratou, no Plano, do assunto 'privatização da Deso', mas afirmou que a Companhia de Saneamento de Sergipe “mantém um contrato precário” com a Prefeitura de Aracaju. "O contrato da Deso com a Prefeitura, para fornecimento dos serviços de água e esgoto, na realidade, não tem sustentação jurídica. Só poderemos fazer um novo contrato a partir do momento em que for aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico. E isso vai exigir toda uma discussão e negociação entre Deso e Prefeitura para que sejam atendidas as metas estabelecidas pelo Plano”, explicou Ferrari.

Sobre controle social, o presidente colocou que em todos os pontos do Projeto há garantias desse controle, e que a proposta disponibiliza informações importantes sobre saneamento básico da Capital que até então eram indisponíveis para a população.
"E, no Projeto, colocamos que vamos implantar um sistema de banco de dados que permita não só colocar informações sobre a capacidade e o volume de água, esgoto e drenagem de resíduos sólidos, como também para monitorar a qualidade dos serviços, permanentemente”, apontou.

Fonte: assessoria do vereador