Iran defende audiência para discutir Estatuto Servidor

Iran Barbosa garante empenho da bancada da opoisção na tramitação e votação (Foto: Divulgação Assessoria Parlamentar)

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Aracaju, o Estatuto do Servidor. O Projeto foi entregue aos vereadores pela secretária Municipal de Governo, Marlene Calumby, com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma).

Segundo o vereador e líder da oposição, Iran Barbosa (PT), o Projeto receberá toda a atenção e o empenho da bancada que representa para sua tramitação e votação.

“O aval dos representantes do Sindicato dos Servidores nos traz uma maior tranquilidade para analisar a matéria que, como todos sabemos, é complexa e precisa ser legitimada pelos principais interessados, que são os servidores municipais”, avaliou o líder da oposição.

Audiência Pública

Para melhor conhecer o posicionamento dos sindicatos representativos dos servidores e aprofundar a análise do Projeto de Lei, Iran Barbosa propôs que, no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, da qual é membro, seja realizada uma Audiência Pública para tratar do conteúdo do Projeto apresentado pelo Poder Executivo.

“A proposta tem o objetivo de que, na Comissão, possamos ouvir, de forma mais técnica e abalizada, o que tem a dizer aqueles que representam os principais interessados no Projeto, que são os servidores municipais, e também os representantes do Governo Municipal”, ressaltou Iran.

O parlamentar reforçou que, no que depender da oposição, o que for favorável à valorização profissional do servidor público do município será defendido e encaminhado pela bancada.

“Estamos aqui para contribuir e ajudar a  melhorar o Projeto, se for o caso, mas sempre em favor dos servidores, porque sabemos que a boa prestação de serviços públicos ao povo aracajuano depende da valorização profissional dos servidores e não existe valorização profissional sem formação qualificada, condições estimulantes de carreira e salário e condições adequadas de trabalho. Por sua vez, essas condições têm o seu marco legal no Estatuto dos Servidores, daí a relevância deste Projeto de Lei Complementar”, informou o parlamentar.

Fonte: Assessoria Parlamentar