Iran diz que não querem contribuições da oposição

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Vereador Iran Barbosa (Foto:Assessoria)

O vereador Iran Barbosa (PT) informou que durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 4, da Câmara Municipal de Aracaju, para votação dos projetos enviados pelo Poder Executivo, ficou evidente a tática adotada pela ampla maioria que dá sustentação à administração municipal: não aprovar nada que vier da oposição.

“É lamentável! O que está em andamento é uma operação para desconsiderar as contribuições de emendas e propostas que venham da oposição. Isso não é democrático, porque são contribuições que não estão investidas de caráter ideológico, nem pintadas com cores de partidos, mas que visam ajudar a melhorar os projetos discutidos”, afirmou Iran Barbosa.

Para o petista, nenhuma democracia se qualifica quando se prioriza apenas um lado do debate. “O outro lado precisa ser ouvido e considerado, pois as sua contribuições podem trazer melhorias para as propostas apresentadas pelo Executivo”, defendeu.

Segundo Iran, os trabalhos na sessão de hoje mostram que muito mais do que o conteúdo das propostas apresentadas, é a autoria que define qual vai ser o resultado da votação, se pela aprovação ou rejeição.
“Não querem as contribuições da oposição, e isso não é bom, porque tivemos aqui propostas que ajudavam a corrigir erros graves que os projetos de lei trazem e foram rejeitadas sem quaisquer justificativas, inclusive uma emenda importante de minha autoria”, salientou.

O parlamentar referiu-se à Emenda Aditiva ao artigo 15 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 para corrigir equívocos no texto no tocante ao papel legal a ser desempenhado pela Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

“Eu propus que a lei 3.075/02, que regulamenta a Gestão Democrática, fosse considerada pela SEMED ao “promover a administração das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino”. Era uma tentativa de garantir, no texto do Projeto de Lei, o respeito a essa conquista histórica dos aracajuanos. A derrota dessa emenda indica o que poderemos enfrentar adiante no que se refere à Gestão Escolar”, adiantou o parlamentar.

Iran salientou, ainda, que a derrota de sua emenda mantem no texto original do projeto de Lei erros que podiam ter sido corrigidos, como é o caso de se atribuir à SEMED a competência de “executar as atividades de ensino”,
“A emenda que eu apresentei visava assegurar o que ocorre na realidade: atribuir às unidades escolares a competência de executar essas atividades, pois é através das escolas que a SEMED cumpre esse papel; mas isso não foi compreendido pela maioria”, disse o Vereador.

A emenda buscava ainda vincular a política de educação do município ao que determina a lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; dar sentido ao texto original do Projeto quando diz que é competência da SEMED “programar e operacionalizar a política do Magistério”, propondo que tal programação e operacionalização estivessem voltadas para a “política de valorização profissional dos trabalhadores em educação”.

“Nada disso foi considerado pela maioria dos vereadores. Precisamos acompanhar os desdobramentos dessa decisão mobilizados”, conclamou o vereador Iran, diante de uma galeria formada por representações populares, professores e dirigentes sindicais.

Retirada estratégica

Em outro momento, vendo que o cenário era da rejeição das propostas da oposição, o vereador Iran Barbosa retirou da pauta uma Emenda Substitutiva ao PLC Nº 01/2013, de sua autoria, propondo alterações para adequar as competências da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – SEMFAS à Lei Orgânica da Assistência Social.

“Retirei a emenda de pauta porque percebi que a mesma seria derrotada pelo simples fato de se originar da oposição. Como vi que houve um entendimento de representantes da categoria com um vereador da bancada de situação e como o meu interesse não era o de me projetar, nem de personalizar a emenda, retirei-a de pauta para dar chance de o problema ser resolvido. A proposta, mesmo não contemplando tudo o que as assistentes sociais queriam, foi um avanço em relação ao texto original, e foi aprovada por ser de autoria de um vereador da situação”, ressaltou, mostrando preocupação.

Por volta das 19h30min, a sessão foi suspensa para atender a um convite de reunião com o prefeito da Capital e será retomada nesta terça-feira, 05/2, a partir das 9 horas.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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