Iran propõe projeto que determina direito ao aleitamento

O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Municipal (Foto: Arquivo Infonet)

No Dia Internacional da Mulher, o vereador Iran Barbosa protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 29/2016, que determina amplo e irrestrito direito ao aleitamento materno em estabelecimentos, particulares e públicos, localizados no âmbito do município de Aracaju, proibindo práticas constrangedoras e impeditivas ao aleitamento e penalizando os constrangedores.

Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 8 de março, o parlamentar explicou que o Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos, tendo em vista que o aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança.

“É comum vivenciarmos mães sendo repreendidas ou constrangidas quando decidem alimentar seus filhos, através do aleitamento materno, em estabelecimentos”, pontuou Iran.

O Projeto prevê que o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 5.000,00, com pagamento em dobro, no caso de reincidência. “O que for arrecado com o pagamento das multas deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para que seja revertido em políticas públicas de promoção do aleitamento materno”, explicou o parlamentar.

Para a articuladora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Lídia Anjos, o projeto é de extrema importância para a sociedade aracajuana. “É um projeto muito válido porque trata de um bem necessário para a vida da criança. Devemos notar que muitas pessoas nos repreendem pela amamentação em locais públicos. No entanto, o que é constrangedor é a divulgação da mulher como símbolo sexual e não uma mãe que está garantindo ao seu filho a alimentação saudável”, argumentou Lídia Anjos.
Iran Barbosa reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei. “Diante dos recorrentes descasos com a amamentação, solicito o apoio dos demais vereadores para que votem favoravelmente a este Projeto de Lei”, disse.

Direitos das mulheres

O vereador destacou, ainda, que a luta pela defesa dos direitos humanos, pela justiça social e pela igualdade de direitos sempre foi um dos pilares do mandato parlamentar que representa.

“Por ser um eixo permanente de ação do nosso mandato, apresentei importantes propostas e Projetos de Lei que objetivam o respeito pelos direitos femininos e o fortalecimento dos direitos das mulheres”, disse Iran ao resgatar suas iniciativas.
O parlamentar propôs ao Poder Executivo municipal que providencie a criação, a promoção e a realização de Campanhas Educativas de prevenção da violência doméstica e família, bem como fez indicação para que houvesse uma discussão pública, democrática e participativa, baseada em dados técnicos, sobre as demandas da população da capital em relação à disponibilidade de creches.

“Sou autor, também, de diversas Emendas à Lei Orçamentária Anual do Município propondo a destinação de recursos orçamentários para a ampliação da rede de creches em Aracaju. É de minha autoria o Projeto de Lei Nº 30/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”, detalhou o vereador, lamentando que a maioria da bancada governista rejeitou tanto as emendas quanto o próprio Projeto.

Iran Barbosa também é autor da Lei 4.697/2015, que estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas, assim como da Lei Municipal Nº 4.698/2015, que institui a “Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama.

“É de minha autoria, ainda, a Lei Municipal Nº 4.397/2013, que estabelece a prioridade de matrícula em estabelecimentos de ensino municipais para crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como também a Resolução Nº 02/2015, que Cria a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher”, especificou o vereador.

Fonte: Assessoria do parlamentar