O deputado Iran Barbosa (PT/SE) apresentou substitutivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal ao projeto de lei 3.458/2008. O PL tem o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) como autor e Iran, titular da CEC, como relator e torna abusiva a prática das escolas privadas pedirem, na lista de material escolar, itens que não fazem parte do uso individual do aluno. 
Iran barbosa
“É comum as escolas pedirem papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de escritório que não são materiais didáticos”, explicou. Segundo Iran, não existe dúvida de que há muitos abusos e é preciso coibir tal prática.
Em sua justificativa, o deputado considerou que “não faz sentido tratar como um ônus individual aquilo que é de natureza coletiva” e elogiou a proposta de Lopes.
Além disso, o deputado lembrou que os custos desses artigos já estão embutidos nas mensalidades que os pais pagam à escola. “A questão é tão polêmica que vem sendo tratada, até mesmo em detalhes, por órgãos de defesa do consumidor, como são os casos do Procon de Goiás e do Ceará”, advertiu Iran em seu parecer.
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