Vereador Iran Barbosa (Foto: César de Oliveira)

O vereador e professor Iran Barbosa, PT, lembrou que a administração municipal da Capital nunca cumpriu o que estabelece a Lei Federal 11.738/2009, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e que é urgente que se estabeleça o diálogo com a categoria para saldar essa dívida com os educadores aracajuanos.

Iran Barbosa reivindicou ao secretário de finanças do município de Aracaju, Nilson Lima, urgência para corrigir esse equívoco na política salarial do magistério, argumentando que, da mesma forma como foram priorizados outros temas durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal, essa pauta precisa ser tratada com rapidez, visto que a revisão anual do valor do piso já devia ter sido praticada desde janeiro e, em Aracaju, essa medida precisa vir acompanhada de outras providências para que se respeite a norma federal.

“É preciso estabelecer um espaço para debater urgentemente a solução do problema e eu me coloco à disposição para participar do mesmo na condição de professor da rede municipal, de representante do povo de Aracaju e de ex-deputado federal que acompanhou e interferiu decisivamente na aprovação da Lei do Piso. Este debate tem que envolver, prioritariamente, a categoria, através do nosso sindicato, o Sindipema. Mas peço ao secretário que essa discussão seja feita ainda neste mês de fevereiro, e que envolva a secretária Márcia Valéria, porque ela também fez parte da gestão anterior que negou esse direito, em posto estratégico na Secretaria Municipal de Educação”, disse Iran.

Defendendo a urgência da solução dos problemas em torno do pagamento do Piso Salarial do Magistério, Iran argumentou, ainda, queo atual governo encaminhou um projeto de Lei Complementar, construído em um mês de gestão, para ser votado em caráter de urgência na Câmara Municipal, durante a convocação extraordinária da mesma, lembrando que esse projeto modificava a gestão democrática nas escolas da rede municipal, uma conquista da sociedade e dos educadores construída desde a década de 80 e profundamente complexa em sua estrutura e funcionamento. Estranhamente, para o vereador, não foi estabelecida prioridade ao tema do Piso Salarial dos educadores.

“Portanto, peço o mesmo tratamento de urgência para discutir um direito dos professores, confirmado pelo Supremo tribunal Federal, que não vem sendo respeitado pela Administração aracajuana desde a sua origem, pois, em Aracaju, o Piso Salarial do Magistério nunca foi implantado na forma da lei. O pagamento do piso salarial é um direito vinculado à nossa carreira e foi regulamentado como mecanismo para a valorização profissional do Magistério e não para a desestruturação da nossa carreira profissional”, completou.

Fonte: Assessoria Parlamentar