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| Iran questiona contratos em requerimento protocolado na Câmra (Foto: Assessoria) |
O vereador Iran Barbosa, do PT, protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Requerimento Nº 806/2013, solicitando à Administração Municipal, através da Secretaria de Defesa Social e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, informações acerca da retirada da empresa VCA – Viação Cidade de Aracaju – do sistema de transporte coletivo. No mesmo requerimento, o petista também pede informações sobre o ingresso da nova empresa de transporte, a Atalaia, no referido sistema.
Iran quer detalhes sobre os atos formais adotados com vistas à rescisão contratual com a VCA; os atos formais adotados para abertura e divulgação do processo de escolha de novas empresas para fins de substituição da empresa retirada do sistema e os atos formais adotados para a escolha da nova empresa de transporte, esclarecendo se houve Licitação, se foi usada a modalidade de dispensa da licitação, e qual foi a justificativa utilizada para a eventual dispensa.
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O petista também quer detalhamentos quanto à disponibilização dos documentos que formalizaram o ingresso da nova empresa (Atalaia) no sistema de transporte coletivo; a definição do prazo de vigência do contrato com esta nova empresa; esclarecimentos a respeito da frota de ônibus da nova empresa, notadamente no que tange à quantidade de ônibus, ao início da operação de cada equipamento da frota, às linhas a serem atendidas e ao tempo de uso de todos os ônibus que ingressarão no sistema.
“Como vereador, portanto, fiscal do povo de Aracaju, preciso de respostas a essas indagações, com documentos comprobatórios das questões que levanto. É preciso entender como esse processo de saída de uma empresa e entrada de outra no sistema de transporte coletivo da nossa capital se deu. A saída da VCA precisa de esclarecimentos, assim como a entrada da Atalaia, pois os trâmites legais precisam ser observados”, esclarece o parlamentar.
“Entendo também que os problemas do sistema de transporte coletivo de Aracaju continuam muito graves e penalizando a população. Somente uma licitação ampla, transparente, com participação da sociedade e urgente pode ajudar a resolver esses problemas. Não é a mera substituição de empresas de ônibus que mudará a realidade da qualidade do nosso transporte coletivo”, ressalta o petista.
Fonte: Assessoria Parlamentar
