Luciano Bispo é condenado a perda do mandato pro improbidade administrativa (Foto: Arquivo Infonet)

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o atual prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo foi condenado a perda de mandato por improbidade administrativa. A sentença ainda atinge o irmão do prefeito, Roberto Lima e a ex tesoureira do município, Carmem Silva Alves dos Santos.

Além da perda do mandato, Luciano Bispo, foi condenado a pagamento de multa pagamento de multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida no exercício do respectivo cargo. Tanto ele como a Carmem estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

O procedimento administrativo foi instaurado com a finalidade de apurar suposto desvio de recursos federais e outras irregularidades na gestão do prefeito Luciano bispo. À época dos fatos, a Carmen Silva era secretaria municipal e o acusado Roberto Bispo, presidente da comissão de licitação.

A condenação por improbidade administrativa foi baseada na ausência de identificação da origem dos recursos dos documentos comprobatórios de despesa, movimentação irregular de recursos mediante transferências para contas não vinculadas aos programas federais, saques mediante cheques nominais em favor da Prefeitura, quebra do dever de transparência, óbice real e grave à eficiência dos mecanismos de controle inerente aos atos públicos e exposição a risco real de desvios de verbas.

A reportagem do Portal Infonet entrou em contato com o prefeito Luciano Bispo que afirmou que seus advogados já entraram com recurso contra a sentença. “Esse assunto não me preocupa porque já estou perto de concluir o meu mandato. Minha preocupação maior seria com a perda dos direitos políticos, mas isso não aconteceu. Já estamos cuidando desse caso e entramos com recurso ontem (dia 22)”, resume o prefeito.