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| Jackson Barreto: "cidadão limpo" (Fotos: Manoela Veloso) |
O Portal Infonet dá sequência à série e publica entrevista com o governador Jackson Barreto (PMDB), que disputa a reeleição com o apoio de onze agremiações partidárias. Natural de Santa Rosa de Lima, Jackson Barreto é advogado, ingressou no servidor público como carteiro da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (EBCT) e se tornou o primeiro prefeito eleito da capital sergipana, em 1985, após o golpe militar de 1964.
Jackson Barreto iniciou carreira política nos anos 70 engajado na Juventude do então MDB. Em 1972 foi eleito vereador, deputado estadual, em 1974, e para o primeiro mandato de deputado federal, em 1978, reeleito, em 1982. Em 1985, Jackson Barreto foi eleito prefeito de Aracaju, pelo PMDB, mas renunciou ao cargo em 1988 para evitar o processo de impeachment instaurado na Assembleia Legislativa.
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No final do ano passado, Jackson Barreto assumiu o comando do Governo do Estado substituindo o titular do cargo, Marcelo Déda (PT), morto prematuramente, vítima de câncer.
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| Jackson: aposta na carnalita e no petróleo |
Nesta entrevista, Jackson Barreto faz uma reflexão sobre o projeto político que construiu ao lado de Marcelo Déda e promete fazer uma reforma administrativa para dar sua própria feição ao Governo de Sergipe. Jackson reconhece que a escassez de policiais é um dos fatores que contribui para a deficiência da política de combate à violência e promete fazer enfrentamento a este problema, além de criar condições para o Estado gerar mais emprego e renda para a população.
Algumas propostas do candidato para cinco áreas primordiais:
Vídeo [Manoela Veloso Passos]
Acompanhe, a seguir, os principais trechos da entrevista que o governador concedeu à equipe do Portal Infonet.
Portal Infonet – O que o credencia a disputar a reeleição?
Jackson Barreto – A continuidade de um projeto. Eu era vice no momento da morte de Déda e assumi a responsabilidade de dar continuidade a este projeto, que está dando certo para nosso Estado. Veja a ideia de que um Estado com apenas 21 mil metros quadrados no Nordeste disputando com a Bahia, daquele tamanho, com Pernambuco e Ceará, chegar a ser o segundo maior produtor de milho, significa dizer que é um projeto que fez o Estado alavancar, que a agricultura familiar foi o grande instrumento gerador emprego. E, se levar em consideração também que, neste exato momento, conseguimos resolver o problema da disputa da canalita, aquela luta pequena entre os municípios de Japaratuba e Capela, e que vamos ter a implantação deste projeto em março de 2015, com investimento da ordem de quatro bilhões, que vai gerar quatro mil novos empregos, significa dizer que se está dando segurança e garantia para o futuro do nosso Estado e para as novas gerações, sem levar em conta que é um Estado promissor do ponto de vista da produção de petróleo em águas profundas, que vai aumentar nossa produção diária de três ou quatro vezes além do que temos hoje. Significa dizer, que o Estado vai crescer do ponto de vista da geração de emprego e vai crescer pela oportunidade de mais royalties para o nosso Estado, para nossos municípios, para a nossa economia.
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| Governador quer dar feição própria à administração |
Portal Infonet – Há uma reclamação generalizada de seus opositores quanto ao número excessivo de secretarias e cargos comissionados. Neste seu segundo mandato, caso eleito, o senhor pretende implementar alguma reforma administrativa?
Jackson Barreto – Pretendemos sim fazer uma reforma administrativa. Temos que levar em conta que estou gerenciando este projeto. Sou o governador, mas peguei o Estado em uma situação um tanto complicada. Primeiro, o projeto já estava estabelecido. Segundo, eu era o segundo, eu era o vice-governador e tinha apenas que levar o projeto adiante. E, com muito dinamismo, procurei estabelecer uma forma de trabalho que o Estado procurasse produzir mais. Em função da saúde do governador Déda, o Estado estava um tanto parado e eu tive que dar uma nova dinâmica ao Estado. Evidente que, com as dificuldades que tive na Assembleia, não pude aprofundar as reformas que eu pretendia porque não tinha maioria na Assembleia desde o momento em que Déda era governador, com aquele rompimento. Evidente que o novo governo vai ser um novo projeto, que tenha a feição e o estilo de Jackson Barreto e da sua nova equipe e, para isso, evidente, vou precisar do apoio da sociedade, da população e vou precisar do apoio da Assembleia Legislativa. Vamos ter um governo do tamanho das necessidades das políticas públicas que o Governo vai incrementar a partir da sua posse no mês de janeiro.
Portal Infonet – Há segmentos dos servidores que reclamam dos efeitos, segundo este grupo, negativos do plano de cargos, carreira e vencimentos que o senhor criou para o funcionalismo público. Como o senhor acompanha estas críticas? Há intenção do senhor em fazer as correções e adequações que estes segmentos pleiteiam?
Jackson Barreto – É altamente democrático você admitir fazer as correções daquilo que não saiu da forma correta, como todos nós queremos que seja. Para se ter ideia, os servidores tiveram condições de requerer o direito de participar ou não participar do plano de cargos. Foi meia dúzia de pessoas que requereram a não participação deste plano de cargos, carreira e vencimento. O que nós sabemos é que foi uma euforia muito grande por uma luta de mais de 30 anos e nenhum governador teve coragem de implementar este plano de cargos e carreira. Eu recebi alguns questionamentos do Sindicato dos Médicos e estamos rediscutindo algumas questões e vou receber uma homenagem dos engenheiros em função também deste plano de cargos e salários porque eles se sentiram prestigiados e atendidos pelo Governo que teve a coragem de implementar este plano. É uma questão que traz uma polêmica muito grande, mas, na verdade, a grande maioria dos servidores recebeu o plano como uma grande conquista, como uma grande vitória e com uma coragem muito grande que o governador, no meio de um ano tão difícil como está sendo 2014, teve coragem de implantar este plano, atendendo uma demanda de mais de 25 anos. Acho que os efeitos são altamente positivos.
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| Jackson: disposição para adequar plano aos interesses dos servidores |
Portal Infonet – Sendo eleito, como o senhor pretende enfrentar os limites da Lei de Responsabilidade, que, nos últimos anos, impediu o Governo de oferecer ganhos salariais reais aos servidores?
Jackson Barreto – Esta questão tem que ser enfrentada de acordo com os problemas que vão aparecendo no dia a dia. Não é que nós vamos improvisar, mas estamos aqui ao sabor dos ditames da economia que não são regras do Governo Estadual. A economia é ditada pelas políticas Governo Federal, principalmente no que se refere ao repasse aos Estados. Pretendemos que os governadores dos Estados eleitos neste ano de 2014 e empossados em 2015 possam fazer uma frente para exigir do Governo Federal uma melhor divisão do bolo. Não é possível conviver com as responsabilidades que os Estados têm hoje, com os sacrifícios e com a partilha dos recursos da União da forma como estão sendo feitos até a data de hoje. É preciso que a União compreenda de que as pessoas estão morando nos seus Estados e nas suas cidades, estão vivenciando nos seus Estados e nas suas cidades, e precisam de ter uma participação maior no bolo da União. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a nossa situação com relação ao servidor público, precisamos que a economia do país melhore para que possa melhorar os recursos e os repasses para que possamos ter mais impostos, para que possamos ter mais receitas e fazermos um pacto federativo, no qual o Governo Federal reconheça o papel dos Estados, dos Municípios e faça uma melhor redistribuição dos recursos que estão na mão da União.
Portal Infonet – Como se justifica tanta violência, se a segurança pública foi uma das pastas mais privilegiadas com plano de carreira para delegados, agentes e com recursos destinados para aparelhamento das polícias, mas há uma sensação de insegurança devido ao grande número de assassinatos e assaltos diariamente?
Jackson Barreto – A violência é um problema, infelizmente, que está espalhado hoje por todo o país, mas temos que dar uma resposta ao nosso Estado. Fizemos investimentos em armamento, fardamentos, viaturas, em novas tecnologias… Temos a polícia de inteligência considerada como uma das melhores do país, fizemos concurso para a perícia. Construímos diversos sistemas integrados em segurança pública, precisamos construir mais, fazer mais, dotar o Estado de mais novas tecnologias na área de informação. Agora, precisamos aumentar o efetivo da polícia e colocar mais policiais nas ruas, tanto na capital quanto no interior. Não fizemos ainda em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, das dificuldades financeiras que o Estado atravessa, mas tivemos a coragem de fazer um concurso prometido, sonhado por tantos e que não conseguiram realizar. O aumento do efetivo da polícia, ao lado de todos equipamentos e de toda modernidade que fizemos e com as novas tecnologias implantadas, sem dúvida alguma, poderá trazer melhor segurança aos nossos cidadãos.
Portal Infonet – Que tipo de reflexo traz para a sua campanha o processo de impeachment que o senhor sofreu em 1988, quando foi obrigado a renunciar ao cargo de prefeito de Aracaju para evitar uma cassação na Assembleia Legislativa?
Jackson Barreto – Reflexo nenhum. Sou cidadã aberto, livre, limpo. Quem conhece a minha vida e história sabe que sou um homem que dei os melhores anos da minha vida na luta pela democracia, contra a ditadura e corri todos os riscos para vivermos este momento que estamos vivendo, fui preso político, enquadrado na lei de segurança nacional, fui absolvido, tive o carinho do nosso povo durante vários mandatos, fui o prefeito mais votado do país, tive os meus processos todos julgados por todas as instâncias deste país. Não sou político para construir patrimônio, continuo com o mesmo patrimônio que tinha quando comecei minha vida pública. Fui julgado aqui, no STJ, no Supremo e não fui condenado em nenhuma instância. Sou um homem tranquilo, de cabeça erguida, cidadão livre para disputar qualquer mandato, sem nenhuma preocupação com a armação política que foi feita contra mim naquele momento, quando se armou um projeto em Sergipe para impedir que um cidadão como Jackson Barreto, representante do povo e que teve coragem de enfrentar a ditadura, ficasse impedido de chegar ao Governo do Estado porque as pesquisas indicavam isso. Então, foi feita aquela armação com participação do Tribunal de Contas e de algumas lideranças políticas, mas para mim isso passou. Fui julgado e absolvido e estou de cabeça erguida. Quem foi julgado até pela instância maior do país, que é o Supremo Tribunal Federal pode chegar aqui e dizer: sou um cidadão ficha limpa, honrado à disposição de receber o voto do povo sergipano.
Internauta Martins Neto – É sabido que a atual gestão foi uma das que menos promoveu negociações com os movimentos sociais, como também não priorizou serviços de moradia e MST. Qual serão as medidas para amenizar a quantidade de famílias sem casa e sem terra durante sua gestão?
Jackson Barreto – Este é um trabalho que é feito mão a mão com o Governo Federal, com a política do Governo da presidente Dilma Rousseff, e das próprias políticas do Governo do Estado. Nós priorizamos os movimentos sociais. As nossas discussões sempre envolveram os movimentos sociais. Aliás, nunca se discutiu tanto com os movimentos sociais como neste Governo. Os sindicatos e todos os movimentos sociais tiveram abertura. Recebi os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, as suas propostas, cheguei a fazer audiência pública com os movimentos sociais no município de Poço Redondo, recebi todos os sindicatos. Hoje nós temos duas mil e quinhentas famílias assentadas e foi um projeto que surgiu da minha cabeça numa discussão com o governador Marcelo Déda, chamamos o presidente Lula e conseguimos repasses do Incra para podermos fazer assentamentos para o pessoal da reforma agrária, principalmente para o pessoal do MST. Nós quase que acabamos com os acampamentos na região do sertão e foi neste governo onde mais avançamos no assentamento às famílias, com recursos repassados pelo Incra, além do programa do Pronese, do chamado crédito fundiário. Depois, o próprio Tribunal de Contas da União criou dificuldades para que estes convênios não fossem feitos entre o Governo do Estado com o Incra. Isso seria uma saída para facilitar o andamento da reforma agrária. Nós temos hoje, aqui, preparados mais de 20 mil projetos para a construção de casa própria do Programa Minha Casa Minha Vida, tanto na área urbana como na área rural, e, no meio destes projetos tem uma fatia que é dos movimentos sociais. Tanto para o presidente quanto para o superintendente da Caixa Econômica Federal, a nossa orientação e sugestão é que se desse prioridade aos projetos dos movimentos sociais, que estão esperando por isso há mais tempo. O problema é que a Caixa Econômica Federal está segurando muito estes projetos e não está havendo liberação de recursos por parte do Governo Federal para fazer avançar e atender a população da área urbana e a zona rural. Esta é a nossa preocupação e a nossa marca.
Internauta Martins Neto – Sergipe está com a economia fragilizada, setor industrial em baixa, baixos níveis de crescimento neste segundo trimestre. Qual serão as medidas tomadas para "aquecer" a economia sergipana?
Jackson Barreto – Acho que o nosso internauta está muito pessimista. Do ponto de vista do Nordeste, Sergipe hoje aparece como um grande atrativo de novos empreendimentos, novas empresas e novas indústrias. Se você analisar que, entre 2007 e 2013 foram implantadas 103 novas empresas em nosso Estado e que isso gerou mais de 115 mil novos empregos. Se você analisar que no ano de 2013, com incentivo das políticas públicas do Governo do Estado, Sergipe gerou quase 13 mil novos empregos. Se aqui chegou para ser implantada a Yazaki no município de Socorro que está gerando um mil e quinhentos empregos sem estância com 500 empregos e estamos vendo novo call Center no bairro industrial e outro para ser implantado em São Cristovão, se você está neste momento vendo o Grupo Brennand, da área de cimento se implantando em Sergipe com investimento de mais de 700 milhões, se você ver a Votorantim ampliando seu parque industrial, se você ver o grupo Dias Branco do Ceará para implantar também uma nova indústria de cimento em Sergipe, nós estamos assistindo uma busca muito grande pelo nosso Estado que foi o Estado que mais gerou emprego e oferece a melhor renda per capta do Nordeste.
Internauta Nicolai Ribeiro Dias – Na ocasião das discussões pela aprovação do chamado Proinveste, o Governo de Sergipe utilizou o argumento de que o desenvolvimento econômico conseguido na atual gestão possibilitou que o estado aumentasse a sua capacidade de endividamento, e que o financiamento seria tranquilamente sanado. Um pouco mais tarde, às voltas com as negociações sindicais e mobilizações grevistas, o panorama econômico exposto era diferente, mostrando um Estado com as contas no limite e com dificuldades até para honrar a folha de pagamento atual, quem dirá para incrementar os vencimentos do funcionalismo atual. Logo depois, pela aprovação do Proredes, o estado volta a ser exposto como tendo tranquilidade em suas contas. Qual dos cenários é o verdadeiro? Não há incoerência aí? É recomendável a um Estado supostamente em dificuldades orçamentária adquirir mais e mais financiamentos?
Jackson Barreto – Quem define a capacidade de endividamento do Estado é a Secretaria do Tesouro Nacional. As informações que temos é que Sergipe, hoje, é um dos Estados que tem um dos números menores do ponto de vista do endividamento. A nossa receita aumentou, mas o problema de pessoal é a previdência, que hoje consome 600 milhões de reais por ano. Este é o maior entrave que temos no Estado e não foi gerado por nosso Governo, recebemos de governos anteriores e temos que honrar esse compromisso com a previdência. E esta é uma questão que deve envolver todos os Estados e o Governo Federal tem responsabilidade também nesta questão. Como será resolvido, como será feita esta política, é preciso rediscutir dentro de um pacto que atenda aos interesses de todos os Estados porque todos estamos passando as mesmas dificuldades. É bom a gente saber um detalhe: em 2006, o Estado comprometia 2/3 da sua receita corrente líquida e hoje não chega a 50% deste comprometimento. Significa dizer que as informações não são tão ácidas como dizem. O nosso endividamento pessoal reduziu porque nossa receita aumentou em função das políticas públicas que o Estado tem observado. Uma coisa é a saúde fiscal do Estado e outras coisas são os recursos de custeio para pagamento da folha. O que nós temos a dizer concretamente é que onde procuramos, tanto no Proinveste que demorou a ser aprovado, como o Proredes e outros empréstimos com organismos em nível nacional e internacional, tudo isso foi feito em uma discussão que obedeceu os ditames da lei e a lei provou que o Estado tem capacidade de endividamento e é um dos endividamentos menores do país. Se você levar em conta um Estado como Minas Gerais, que está com endividamento de mais de 70% da sua receita, nós estamos dentro de um limite não somente estabelecido em lei.
Internauta Neima Vasconcelos de Oliveira – Candidato, você sabia que apenas 09 dos 75 municípios de Sergipe possuem defensor público? O que o candidato fará quanto a isso?
Jackson Barreto – Neste governo a Defensoria avançou muito do ponto de vista da valorização profissional, da independência, e foi este governo quem criou a lei que deu autonomia financeira e equiparação salarial com as demais carreiras jurídicas do Estado. Houve grande avanço. Tem que fazer tudo por etapa. Com a autonomia e salários que eram as grandes reivindicações, agora podemos cuidar do aumento no número de defensores para corresponder à estrutura do Estado. Não temos condições de, no momento que dá autonomia, aumenta salários dos defensores e equipara com as demais carreiras jurídicas, porque os limites da lei de responsabilidade fiscal não nos permitem colocar mais defensores públicos. O concurso e o aumento de quadro passa pela gestão do órgão, que tem autonomia para fazer. Se tem autonomia, tem que compatibilizar uma reivindicação com a outra. Nós pretendemos que o Estado tenha aumento no número de defensores.
Por Cássia Santana
