Juiz condena João Alves e Flávio Conceição

João Alves: distribuição irregular de recursos públicos (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) e o ex-conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, foram condenados a devolver mais de R$ 7,130 milhões aos cofres públicos. Ambos são acusados de distribuir recursos públicos irregularmente a título de auxílios financeiros a pessoas físicas, atos que teriam sido praticados entre os anos de 2004 e 2006 quando João Alves exercia mandato de governador de Sergipe e Flávio Conceição ocupava cargo de secretário de Estado da Casa Civil.

A decisão vem do juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 12ª Vara Cível, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso. O juiz não tem dúvida que a distribuição dos recursos públicos, que acumulam a soma de R$ 7.130.710,63, foi feita sem amparo legal. No entendimento do juiz, os repasses só poderiam ser feitos mediante lei específica que teria que ser aprovada pela Assembleia Legislativa. “Não existindo no Estado de Sergipe legislação específica que regulamente o assunto, conforme previsão expressa no Artigo 26, da Lei Complementar nº 101/2000, há que se falar em conduta ilícita consciente dos gestores públicos ora requeridos”, destaca o magistrado na decisão judicial.

Na defesa, tanto João Alves quanto Flávio Conceição negaram a irregularidade. O ex-conselheiro chegou a se classificar como “mero assessor direto do efetivo executor de ordens” na condição de secretário de Estado. Mas os argumentos contidos na defesa de ambos os réus não foram convincentes.

Flávio Conceição [de azul]: responsabilidade solidária

“Essa alegação não deve prosperar, pois não se exime de culpa o secretário que executa ordem manifestamente ilegal, devendo ser responsabilizado solidariamente com o chefe do executivo ao ressarcimento de danos ao erário”, destaca o juiz, na sentença.

O advogado Fabiano Feitosa informou que está analisando a decisão judicial e que vai recorrer.

Por Cássia Santana