Rogério Carvalho: recurso para rever decisão (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O ex-deputado federal e ex-secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Além de obrigado a devolver quase R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, o ex-secretário também é condenado a pagar multa de R$ 200 mil e fica com os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão, assinada na sexta-feira passada, 26, vem do juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão cabe recurso. Ao Portal Infonet, o ex-secretário Rogério Carvalho revela tranquilidade, garante que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça e observa que a condenação é fruto de um contrato sem licitação que serviu para salvar vidas, feito no ano de 2007 com uma empresa em decorrência das dificuldades que a saúde pública se encontrava à época.

Não é este o entendimento do juiz e do Ministério Público. Na sentença, o juiz João Hora Neto observa que “ao gestor [no caso, Rogério Carvalho] não seria possível ser formulada a contratação emergencial já que possuía tempo hábil para a realização das etapas procedentes legais para a realização de certame licitatório”. O contrato emergencial, à época, foi firmado pelo valor de R$ 2.295.864,46.

Na sentença, o juiz destaca que, na época, a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer contrário à contratação emergencial e teria, inclusive, sugerido abertura de sindicância e de processo administrativo, que a obra contratada sem licitação não tinha caráter emergencial e que o réu [Rogério Carvalho] feriu o interesse público.

Na sentença, o juiz observa que a empresa contratada só sobreviveu na época em que durou o contrato emergencial e que, posteriormente, veio à falência. Ao contrário dos argumentos do MPE e absorvidos pelo juiz, Rogério Carvalho garante que o contrato emergencial foi firmado para contratar serviços imprescindíveis e inadiáveis.

Por Cássia Santana