Juiz determina bloqueio de contas de prefeito

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Alex Rocha: pagamento irregular de salários (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Já estão indisponíveis os veículos que estiverem em nome do prefeito de São Cristovão, Alex Rocha, e dos secretários municipais Manoel Barros Santos, de Administração, e Anselmo Silva Lisboa, adjunto de Infraestrutura. Os três são citados em ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, acusados por proporcionar danos de quase R$ 80 mil aos cofres municipais, decorrentes de pagamentos irregulares de salários.

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Manoel da Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, determinou o bloqueio imediato das contas bancárias dos três acusados no limite de até R$ 318.288,00 e também a indisponibilidade de todos os veículos que estiverem em nome dos acusados.

De acordo com informações do juiz Cota Neto, a medida liminar já está sendo cumprida e, como consequência, as contas bancárias e os veículos já estão indisponíveis. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Os acusados podem conseguir desbloquear os bens e liberar as contas bancárias por meio de recurso judicial ou se o suposto prejuízo causado aos cofres públicos for reparado.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a prefeitura de São Cristovão efetuou 29 pagamentos extras a Anselmo Lisboa, a título de remuneração pelo exercício do cargo de secretário adjunto de Infraestrutura. Os pagamentos são considerados irregulares e teriam causado enriquecimento ilícito e dano ao erário no montante equivalente a R$ 79.572,00.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito e seus assessores, mas não obteve êxito. O radialista Pedro Rocha, que era responsável pela Secretaria de Comunicação do Município, informou que já entregou o cargo e sugeriu o Portal Infonet a ouvir os próprios envolvidos por meio de telefone.

O Portal Infonet telefonou sucessivas vezes antes da publicação da matéria, mas não conseguiu localizá-los. Assim como também foram infrutíferas as buscas de informações junto ao assessor jurídico da prefeitura de São Cristovão.

Secretário

Na tarde desta sexta-feira, 9, por volta das 15h o secretário da Administração de São Cristovão, Manoel Barros Santos, entrou em contato com a redação da Infonet e informou que não foi notificado oficialmente sobre a determinação da Justiça, mas faz questão de se pronunciar porque possui toda a documentação com relação ao equivoco do pagamento ao adjunto de infraestrutura,  Anselmo Silva Lisboa.

Manoel Barros explica que o pagamento não foi realizado pela secretaria da Administração e sim pela Secretaria de Finanças. “O equivoco foi feito pela secretaria de finanças que pagou indevidamente ao funcionário Anselmo. Eu só tomei conhecimento desse pagamento após o Ministério Público notificar o município. Ao tomar conhecimento procurei saber onde tinha acontecido o equivoco e detectei que a secretaria de finanças pagou a mais a mesma folha. Ao invés de liberar um pagamento, a secretaria liberou três pagamentos de uma mesma folha”, ressalta Manoel Barros que enfatiza que os valores foram pagos com juros em outubro do ano passado.

“As restituições foram feitas. O valor que tenho conhecimento é de cerca de R$ 14 mil e o valor devolvido foi de cerca de R$ 17 mil”, questionado sobre danos de quase R$ 80 mil aos cofres municipais, Manoel Barros diz que não foi notificado da decisão.

“Não tive acesso ainda a decisão, mas o que me foi mostrado foi um pagamento indevido no valor de cerca de R$ 14 mil. Desconheço outro valor. Eu não tenho nenhum envolvimento em pagamento indevido, nem a minha assinatura consta nos documentos. A secretaria da administração é responsável por ter realizado os pagamentos”, fala.

* A matéria foi alterada às 15h56 para acréscimo das explicações do secretário Manoel Barros
Por Cássia Santana

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