Juiz determina interdição de matadouro de Simão Dias

MPE exige condições sanitárias em abatedouro (Foto Ilustrativa/Arquivo Portal Infonet)

O juiz Henrique Britto de Carvalho, da Comarca de Simão Dias, determinou a interdição do matadouro mantido pela prefeitura devido às precárias condições de funcionamento, que contribuem com a degradação ambiental. Os problemas do matadouro de Simão Dias estão sendo alvo de debate no Ministério Público Estadual (MPE) desde o ano de 2009, quando a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro) registrou o ingresso de animais no local, sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento de caráter sanitário indispensável para garantir a regularidade do abate.

O laudo de inspeção de estabelecimento produzido pela Emdagro concluiu pela precariedade do matadouro municipal e à época sugeriu a contratação de empresa especializada para construção do matadouro e frigorífico e necessidade de elaborar projeto de tratamento de efluentes de forma a preservar o meio ambiente. Apesar das audiências judiciais, não se chegou a um consenso para sanar os problemas daquele matadouro, conforme os autos.

Na ótica do MPE, o matadouro municipal “deixou de atender às exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente, não havendo regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental, sugere-se a interdição do empreendimento”, o que contribuiu para o juiz se manifestar pela interdição imediata.
Em caso de desobediência, o município está passível de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

O Portal infonet tentou ouvir o prefeito Marival Silva Santana (PSC), mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana