Juíza derrota oposição e mantém reajuste do IPTU

Elber Batalha: derrota no Judicário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível, indeferiu pedido formulado pela bancada de oposição para manter os efeitos da lei que estabelece os reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que serão aplicados no próximo ano. A juíza entende que não houve, conforme alega o vereador Elber Batalha (PSB), líder da oposição, propositura materialmente idêntica à proposta defendida por Batalha Filho, que foi votada e rejeitada na mesma sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores que aprovou o projeto encaminhado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

“Matéria não significa assunto, mas sim identidade”, explica a juíza na decisão liminar. “É preciso que a propositura seja materialmente idêntica à outra para ensejar aplicação da cláusula em comento, sob pena de se estar indevidamente restringindo a atividade legislativa. Assim, projetos além ou aquém do rejeitado não possuem a identidade necessária para a proibição que aqui se trata”, destacou a magistrada, em um trecho da decisão.

Com esta decisão, ficam mantidos os efeitos da lei defendida pelo Poder Executivo e aprovada pela maioria dos vereadores de Aracaju, que estabelece reajuste anual de 5%, acrescido do índice da inflação acumulada nos doze meses, para o IPTU. Como no mesmo dia em que o projeto do Executivo foi aprovado, os vereadores também apreciaram e rejeitaram proposta de Elber Batalha limitando o reajuste do IPTU ao índice acumulado da inflação dos doze meses, a bancada de oposição entendeu que o projeto encaminhado pelo prefeito estaria prejudicado por se tratar de matéria idêntica e, como tal, não poderia ser apreciada no mesmo ano legislativo. Foi com este entendimento, que a bancada oposicioniste ingressou com mandado de segurança pedindo a anulação do reajuste aprovado pela Câmara.

O vereador Elber Batalha Filho explica que a juíza negou o pedido de liminar sem ouvir a versão da Presidência da Câmara de Veredores sobre a questão. Ele diz que a juíza abre prazo para o vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente do Poder Legislativo Municipal, apresentar as razões em defesa do entendimento de que não existe irregularidade no processo de votação. Ainda não há decisão de mérito e o vereador Elber Batalha está analisando a possibilidade de ingressar com recurso contra a negação do pedido liminar ou se aguardará o julgamento do mérito. 

*A matéria foi alterada às 17h52 para publicar manifestação do vereador Elber Batalha 

Por Cássia Santana