Juíza extingue habeas corpus em favor de Mundinho

Momento em que ex-parlamentar foi preso (Foto: Arquivo)

Continua preso o ex-deputado estadual Raimundo Vieira, acusado de envolvimento com crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em decorrência de mau uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa. Ele assinou termo de delação premiada, homologado no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 30, e havia expectativa dele ser liberado ainda nesta sexta-feira, 31.

Mas o primeiro habeas corpus impetrado pelo advogado Emanuel Cacho foi extinto por decisão da juíza convocada Ana Lúcia Freire, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Segundo o advogado Emanuel Cacho, a extinção ocorreu porque o decreto de prisão expedido pela Comarca de Lagarto não tinha sido anexado. “Mas anexei o decreto e dei entrada em outro habeas corpus”, explicou Cacho.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, este segundo habeas corpus ainda está sendo analisado pela juíza convocada Ana Lúcia Freire. O ex-deputado permanece sob custódia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e nesta sexta-feira, 31, saiu da cela para ser submetido a uma bateria de exames preventivos em um hospital da rede privada, segundo informações de um dos filhos do ex-deputado, identificado como Raimundo.

Segundo Raimundo, o ex-deputado passa bem e a família está apenas aguardando, no hospital, o resultado dos exames. Conforme informações do advogado Emanuel Cacho, o ex-deputado tem problemas de saúde, por ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e teria se sentido mal na cela onde estava preso.

Mundinho da Comase foi preso na quarta-feira, 29, na própria residência, em Aracaju, por agentes da polícia civil em cumprimento a mandado judicial expedido pela Comarca de Lagarto. Além do ex-parlamentar, também foram presos o professor Augifranco Patrick Vasconcelos, que teria movimentado cerca de R$ 3 milhões em conta bancária pessoal, e o irmão deste, Ygor Henrique Vasconcelos, que seria responsável por simular contratos com o objetivo de desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa à Associação Ala Jovem de Lagarto e de outras cinco entidades que também teriam sido beneficiadas pelos recursos do Poder Legislativo Estadual.

Pelas investigações, parte dos recursos retornou para o ex-deputado Mundinho da Comase através de repasses bancários e entrega pessoal do dinheiro. O ex-deputado assinou termo de delação premiada e confirmou todas as informações colhidas pela delegada Danielle Garcia, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública, e aos promotores de justiça envolvidos na investigação do destino dos recursos públicos destinados pela Assembleia a cerca de 50 entidades do terceiro setor.

Conflito

Os advogados que defendem os três acusados entraram em conflito. O advogado João de Góis Neto, que os orientou a assinar a delação premiada, questiona os argumentos utilizados pelo advogado Emanuel Cacho para fundamentar o habeas corpus impetrado em favor dos três acusados. "Repudio as razões postas no habeas corpus, esclarecendo que toda a atuação do Ministério Público de Sergipe e da Polícia Civil anteontem seguiram rigorosamente os padrões éticos e legais, não sendo meus clientes vítimas de quaisquer constrangimentos que pudessem macular a integridade das declarações e emissões de vontade manifestadas por mim, pelo outro causídico ou mesmo pelos meus clientes", declarou o advogado João de Góis ao assinar termo de declaração anexado aos autos.

O advogado Emanuel Cacho considera os acusados foram enganados quando assinaram a delação premiada mediante promessa de soltura e que todos os procedimentos foram realizados sob coação. "A delação é nula desde o começo", reage Cacho. Mas João de Góis Neto rebate, informando que, na condição de advogado constituído pelos três acusados, não foi consultado por Cacho para o ajuizamento do habeas corpus. "O habeas corpus em favor dos meus clientes foi protocolado sem o meu conhecimento e sem a minha autorização", revela.

*A matéria foi alterada às 12h34 para acréscimo de informações

Por Cássia Santana