Juíza obriga instalação da CPI do Lixo na CMA

Juíza obriga instalação da CPI do Lixo na CMA (Foto: arquivo Portal Infonet)

A juíza da 3ª Vara Cível, Simone de Oliveira Fraga, determinou sentença favorável a instalação da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju. A sentença é uma resposta ao Mandado de Segurança proposto pelos vereadores Elber Batalha, Lucas Aribé, Emilia Corrêa e Cabo Amintas, todos da bancada de oposição, contra regimento da Câmara Municipal de Aracaju que concede poderes ao plenário para barrar abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os contratos firmados entre Prefeitura de Aracaju e Torre Empreendimentos para coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana da capital, entre os anos de 2010 e 2016.

A Justiça já havia decidido à favor da instauração da CPI do Lixo, mas a CMA entrou com recurso. Nesta nova decisão, a juíza manteve o entendimento de que a CPI poderia ser instalada, já que houve assinatura de 1/3 dos parlamentares.

O líder da oposição na Câmara, Elber Batalha, apesar de comemorar a decisão, diz que ainda há muito a ser feito. "A justiça de Sergipe corrige um equívoco da mesa diretora da Câmara. Esperamos que a partir de agora não haja nenhum tipo de interferências do executivo municipal e que nós vereadores de Aracaju possamos dar essa resposta que os aracajuanos tanto clamam. Precisamos saber o que há de podre na questão do lixo de Aracaju".

A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Aracaju informou que a casa não foi notificada da decisão e que vai se pronunciar quando a notificação oficial ocorrer.

Com informações da Assessoria Parlamentar