Juíza transfere dinheiro de ex-presidente da Assembleia

Momento em que Angélica é empossada no TCE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza Fabiana Castro, substituta da 18ª Vara Cível, deu os primeiros passos para bloquear recursos da ex-deputada Angélica Guimarães, ex-presidente da Assembleia Legislativa, que responde a processo judicial por suposta improbidade administrativa, acusada de transferir irregularmente as verbas de subvenções, em ano eleitoral, para entidades do terceiro setor. Na sexta-feira, 4, a juíza determinou a transferência do valor bloqueado por decisão da mesma magistrada tomada no dia 5 de agosto passado.

Conforme a determinação da juíza, devem ser transferidos R$ 1,5 milhão das contas bancárias pessoais da ex-parlamentar que atualmente exerce cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para uma conta judicial específica aberta no Banco do Estado de Sergipe (Banese). O montante, conforme contido no processo judicial, é referente à quota das subvenções destinadas pela então parlamentar, que, pessoalmente, fez as indicações das entidades beneficiadas com aqueles valores.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, parte destas verbas foram destinadas à Associação dos Moradores de Moita Bonita, em cuja sede funcionava como comitê eleitoral para fazer campanha do então candidato Vanderbal Marinho, eleito deputado estadual justamente no ano em que aquelas verbas de subvenções foram liberadas. Um procedimento considerado como conduta vedada na ótica do Ministério Público Federal, que já tinha encaminhado recomendação à Assembleia Legislativa para impedir os repasses destes recursos em ano eleitoral.

Para esta Associação específica, a então deputada Angélica Guimarães destinou R$ 80 mil. Também receberam subvenções em ano eleitoral por indicação pessoal da então presidente da Assembleia Legislativa, a Associação Comunitária Nossa Senhora do Desterro [R$ 580 mil], presidida pela própria mãe da ex-parlamentar, Maria Estela Guimarães Santos; o Centro Social de Assistência Serrana [R$ 100 mil], cujo endereço da sede é um imóvel destinado a residência sem qualquer indicação de que funcionava a entidade, e também o Instituto Beneficente Cidade Nova [R$ 100 mil].

Pesa também contra a conselheira Angélica Guimarães a acusação de, enquanto ordenadora de despesa naquele ano eleitoral, autorizar repasses irregulares das verbas de subvenções para a Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar, contemplada com mais de R$ 800 mil. No entendimento do Ministério Público, trata-se de uma entidade de classe que não presta qualquer atendimento que se caracterize como assistência social. O Ministério Público também destaca os recursos destinados para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza, contemplada com R$ 2,3 milhões, por indicação também de outros parlamentares.

Na mesma ação, o MPE também pediu o bloqueio dos bens da presidente do Centro Social de Assistência Serrana, Ana Kelly de Jesus Andrade, até o limite de R$ 100 mil. Neste caso, há indícios de que houve fraude na prestação de contas apresentadas pela presidente da entidade, que efetivamente não existia, segundo o Ministério Público.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana