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| Juiz Roberto Ferreira Filho (Fotos: Portal Infonet) |
“É muito triste e difícil ser juiz da Vara da Infância e Juventude no Brasil, quando as únicas questões levadas em consideração são a redução da maioridade penal o aumento dos autos infracionais. Uma política perversa de máquina de moer gente, que é o sistema de internação do nosso país”. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 22 pelo juiz Roberto Ferreira Filho, Presidente do XV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), aberto no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Ele criticou a forma como casos envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei, estão sendo destacados na imprensa de todo o país. “Os adolescentes continuam aparecendo nas manchetes em fatos negativos. É preciso tratar o filho do pobre com o mesmo direito que o filho das elites tem. É preciso mudar essa vergonha nacional que é o tratar o adolescente como caso de polícia e não de cidadania”, entende Roberto Ferreira Filho.
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| Desembargador Cláudio Déda abriu o evento |
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Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, disse esperar que “a participação de todos seja exitosa e que dessas discussões resultem ações efetivas para a melhoria da atuação do sistema de garantias da Infância e Juventude no Brasil. Quero parabenizar a Juíza Vânia Barros, que trouxe para o TJSE um dos maiores eventos da causa da juventude brasileira”, ressalta.
E a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE e organizadora do evento, Vânia Barros, não anunciou qualquer dado sobre a situação da criança e adolescente em Sergipe, tendo se limitado a agradecer a presença das pessoas que estavam participando do XV Fonaju.
O Fórum prossegue até esta sexta-feira, 22, com a finalidade de ampliar as discussões na esfera da jurisdição em matéria infracional, a exemplo de Aplicabilidade das Normativas Internacionais ao Direito Infantojuvenil Brasileiro e Justiça Juvenil Restaurativa e Construção dos Planos Estadual e Municipais de Atendimento Socioeducativo.
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Juiza Vânia Barros agradece a participação dos convidados
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Participam representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Desde a criação em 2008, o FONAJUV tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras para discutir temas e apresentar experiências que permitam a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração de prática infracional e da aplicação das medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.
Por Aldaci de Souza