Juízes federais estão sem recursos para pagar peritos judiciais

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Processos judiciais relativos à Previdência Social podem ficar parados por falta de perícia (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os juízes federais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe alertam para as dificuldades que estão encontrando em decorrência dos cortes promovidos pelo Governo Federal e asseguram que os processos judiciais relativos à previdência social poderão ficar travados por falta de recursos para pagar os peritos judiciais. Em nota enviada à imprensa, os magistrados ressaltam que a Justiça Federal está enfrentando dificuldades para pagamento da remuneração dos peritos em consequência de restrições orçamentárias.

De acordo com a nota, o pagamento da remuneração dos peritos judiciais foi atrasando, mas os peritos continuaram prestando serviços, realizando exames periciais em demandas previdenciárias e de benefícios assistenciais. Mas a situação está se agravando diante da falta de previsão orçamentária para essas despesas. Neste ano, os peritos ainda não receberam pelos serviços que já foram prestados, conforme a nota.

Em 2018, o ônus foi transferido para o Poder Executivo a partir de Medida Provisória, que perdeu eficácia em janeiro deste ano e a despesa não pode ser incluída no orçamento do Poder Judiciário Federal. “Acontece que, em 13 de março de 2019, a referida medida provisória perdeu sua eficácia e o pagamento dos peritos ficou sem previsão também no orçamento do Poder Executivo”, explica a nota assinada pelos magistrados.

Os juízes esperam que a situação seja contornada o mais breve possível e destacam que está pendente de um ato do presidente Jair Bolsonaro para sancionar uma lei federal já aprovada pelo Poder Legislativa, que determina o pagamento antecipado de honorários periciais pelo Poder Executivo Federal nas ações judiciais em que o INSS seja parte”, explica a nota.

Os juízes alertam que o impasse está provocando o descredenciamento de peritos junto à Justiça Federal. “Por isso, os Juizados Especiais do Estado de Sergipe estão sem condições de marcar perícias médicas e até desmarcando as já agendadas, resultando no retardamento na tramitação de processos que necessitam da realização de perícias”, ressaltam os magistrados, na nota.

Após o fechamento desta matéria, a Assessoria de Comunicação da Presidência da República disse que o texto (lei federal que determina o pagamento antecipado) foi sancionado nesta sexta-feira, 20, e que demais pedidos de informações devem ser encaminhados para a Ascom do Ministério da Economia. Tentamos contato com o Ministério da Economia, que prometeu dar um retorno. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana

 

A matéria foi alterada às 18h45 para acréscimo de informação enviada pela Presidência da República. 
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