Julgamento de recurso de Armando é adiado no TCE/SE

Primeira Câmara do TCE/SE (Foto: Cleverton Ribeiro/Arquivo Portal Infonet)

Foi adiado na manhã desta terça-feira, 29, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, o julgamento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha de Góis, contra a decisão do TCE/SE. Nova data está marcada para dia 5 de abril.

Na decisão, o Tribunal de Contas considerou ilegal a contratação de uma pessoa sem concurso público, com aplicação de multa no valor de R$ 500.

No recurso a defesa de Armando Batalha alega que a contratação havia se dado há mais de seis anos e requereu que seja excluída a glosa aplicada no valor de R$ 500 e que seja dada baixa na responsabilidade do e-gestor emitindo sua respectiva quitação e ainda que seja arquivados os autos por já ter recorrido mais de seis anos.

O processo é de 2006 e foi adiado para a próxima sessão da Primeira Câmara, marcada para a próxima terça-feira, 5 de abril. O relator é o conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca e o parecer é de Luis Alberto Meneses.

Por Aldaci de Souza