De acordo com as decisões das duas Câmaras e do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao mês de agosto deste ano, o valor de R$ 589.140,72 poderá ser devolvido aos cofres do Estado e municípios sergipanos. Este valor diz respeito às multas e glosas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade. Neste período, foram R$ 45.400 de multas e R$ 444.165,72 de glosas, além da devolução de R$ 99.575. 
Conselheiro Reinaldo Moura (Foto: Ascom TCE/SE)
Segundo relatório apresentado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, a Primeira Câmara proferiu durante o mês um total de 64 decisões, sendo 45 pela legalidade e 19 pela ilegalidade. Foram aplicados R$ 7 mil em multas, R$ 441.951,94 em glosas e R$ 1.400 para devolução. A Segunda Câmara julgou 44 processos, sendo 12 com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 16 mil de multa e R$ 98.175 para devolução.
Ainda segundo o relatório, o Pleno do TCE julgou 32 processos neste período, dos quais um foi considerado pelo provimento, quatro pelo provimento parcial, três pelo não provimento, sete foram regulares, um irregular e três pela legalidade. Desse total, foram R$ 22.400 mil de multa e R$ 2.213,78 de glosa.
O presidente Reinaldo Moura ressalta que, em muitos casos, esses valores não serão devolvidos de imediato por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessária a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.
Fonte: Ascom TCE
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
