Justiça confisca documento da Assembleia Legislativa

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Oficial de justiça e procuradores confscam computadores e documento na sede da AL (Foto: Arquivo Portal Infonet)

À tarde a juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), acatou pedido de busca e apreensão e o mandado judicial foi cumprido na noite desta terça-feira, 4, quando computadores e documentos foram recolhidos da Assembleia Legislativa para análise do Ministério Público Eleitoral, que investiga possibilidade de abuso de poder político, econômico ou mesmo caixa dois no destino das verbas de subvenções dos deputados estaduais.

A justiça eleitoral solicitou explicações à Presidência da Assembleia, mas a deputada Angélica Guimarães (PSC), presidente do Poder Legislativo,  enviou as informações incompletas, conforme consta no processo judicial que tramita no TRE. O Ministério Público Eleitoral solicitou os valores e as indicações feitas, individualmente, pelos deputados estaduais relativas às entidades beneficiadas.

No entanto, a deputado Angélica Guimarães encaminhou apenas a lista completa das entidades beneficiadas com os respectivos valores totais, na forma de emenda coletiva assinada por todos os parlamentares sem relacionar, nominalmente, o deputado e a entidade que ele indicava para destinar as referidas verbas.

Como consequência, o Ministério Público Eleitoral solicitou e a juíza acatou o pedido de busca e apreensão. Os procuradores eleitorais foram acompanhados por um oficial de justiça do TRE para cumprimento do mandado judicial e apreenderam computadores e alguns documentos que deverão ser analisados pelo Ministério Público Eleitoral.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a deputada Angélica Guimarães informou que fez a entrega pessoalmente, na terça-feira, de todos os documentos solicitados pelo Ministério Público Eleitoral. “Equivocadamente alguns setores da imprensa noticiaram que a AL fora invadida e que homens da Polícia Federal faziam a apreensão de documentos. A informação não procede até porque em nenhum momento os dados requeridos foram negados. A Assembleia Legislativa, com a certeza da licitude de todos os seus atos, demonstra mais uma vez transparência ao colaborar com os trabalhos do Ministério Público Federal”, destaca a nota enviada à imprensa no final da noite desta terça-feira, 4.

Por Cássia Santana

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